
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, em sessão realizada na terça-feira (19), as contas do Partido Progressista (PP), Diretório Estadual, referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão determinou que a sigla devolva R$ 349.257,81 ao Tesouro Nacional, valor considerado irregular.
Além da devolução, o partido deverá pagar uma multa de R$ 17.462,89, equivalente a 5% do montante, e destinar R$ 14.471,00 ao Fundo Partidário Mulher, voltado a programas de incentivo à participação feminina na política.
De acordo com o tribunal, as irregularidades foram motivadas pela ausência de comprovação detalhada das despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário, desvio de finalidade e aplicação inferior ao mínimo legal em ações voltadas às mulheres.
Na mesma sessão, o TRE-PI manteve a desaprovação das contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Guaribas, Pau D’Arco do Piauí e José de Freitas, relativas às eleições de 2024, e do Partido da Causa Operária (PCO), também referente ao pleito de 2024 no Piauí.
A sessão foi aberta pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, presidente em exercício, e conduzida posteriormente pelo desembargador Dioclécio Sousa da Silva, membro substituto. Os processos tiveram como relatores os juízes Edson Alves da Silva (PP), Nazareno César Moreira Rêis (PCdoB de Guaribas e Pau D’Arco), Daniel Eufrásio de Sousa Alves (PCdoB de José de Freitas) e a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (PCO).
Fonte: TRE-PI