Política

DECISÃO

TRE-PI rejeita contas do Progressistas e impõe devolução de R$ 349 mil ao Tesouro

Além da devolução, o partido deverá pagar uma multa de R$ 17.462,89, equivalente a 5% do montante

Da Redação

Sexta - 22/08/2025 às 09:18



Foto: Divulgação TRE/PI Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, em sessão realizada na terça-feira (19), as contas do Partido Progressista (PP), Diretório Estadual, referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão determinou que a sigla devolva R$ 349.257,81 ao Tesouro Nacional, valor considerado irregular.

Além da devolução, o partido deverá pagar uma multa de R$ 17.462,89, equivalente a 5% do montante, e destinar R$ 14.471,00 ao Fundo Partidário Mulher, voltado a programas de incentivo à participação feminina na política.

De acordo com o tribunal, as irregularidades foram motivadas pela ausência de comprovação detalhada das despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário, desvio de finalidade e aplicação inferior ao mínimo legal em ações voltadas às mulheres.

Na mesma sessão, o TRE-PI manteve a desaprovação das contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Guaribas, Pau D’Arco do Piauí e José de Freitas, relativas às eleições de 2024, e do Partido da Causa Operária (PCO), também referente ao pleito de 2024 no Piauí.

A sessão foi aberta pelo desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, presidente em exercício, e conduzida posteriormente pelo desembargador Dioclécio Sousa da Silva, membro substituto. Os processos tiveram como relatores os juízes Edson Alves da Silva (PP), Nazareno César Moreira Rêis (PCdoB de Guaribas e Pau D’Arco), Daniel Eufrásio de Sousa Alves (PCdoB de José de Freitas) e a juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (PCO).

Fonte: TRE-PI

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