O governador Rafael Fonteles sancionou, no dia 18 de agosto, o Decreto nº 24.022, que cria e regulamenta o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial do Estado do Piauí (SPIA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (22) e tem como objetivo modernizar a atuação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) no combate à criminalidade.
De acordo com o decreto, o SPIA será responsável por integrar ferramentas tecnológicas como videomonitoramento inteligente, viaturas equipadas com sistemas avançados, assistentes de investigação e algoritmos de análise preditiva. O uso das soluções terá caráter auxiliar e complementar, não podendo substituir a tomada de decisões humanas.
Princípios do programa
O sistema deverá seguir princípios como respeito aos direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, ética no uso da tecnologia e transparência. O texto também prevê mecanismos de auditoria para evitar vieses discriminatórios nos algoritmos e determina que os operadores passem por capacitação em direitos humanos e combate ao racismo.
Finalidades práticas
Entre as aplicações previstas estão a localização de pessoas desaparecidas, identificação de veículos roubados, recaptura de foragidos e apoio a investigações criminais. A ferramenta poderá ser utilizada ainda para reforçar a preservação da ordem pública e a proteção da vida e do patrimônio.
Controle e participação
O decreto autoriza parcerias com universidades, instituições de pesquisa e entidades privadas para aprimorar as soluções tecnológicas. Além disso, a Ouvidoria da SSP-PI será o canal de comunicação entre a sociedade civil e o programa, recebendo e acompanhando manifestações da população.
Segundo o governador Rafael Fonteles, a criação do SPIA representa “um passo importante para modernizar a segurança pública do Piauí com responsabilidade e respeito aos direitos do cidadão”.
Fonte: Diário Oficial do Estado
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