A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou ao Ministério da Saúde que não inclua os medicamentos à base de liraglutida e semaglutida, conhecidos como canetas emagrecedoras, na rede pública do SUS. A decisão foi motivada pelo impacto financeiro estimado em R$ 8 bilhões anuais.
O pedido havia sido feito pela farmacêutica Novo Nordisk, fabricante do Wegovy (semaglutida), um dos principais medicamentos do grupo de agonistas GLP-1, usado no tratamento da obesidade. No entanto, a Conitec avaliou que, apesar da eficácia clínica, os custos para o sistema de saúde ainda são considerados inviáveis.
Custo x benefício
Segundo nota do Ministério da Saúde, a decisão considerou critérios como eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário. O parecer técnico indicou que o uso dos medicamentos, na atual conjuntura, representa um custo desproporcional aos benefícios, mesmo reconhecendo o potencial terapêutico.
Parcerias para produção nacional
Apesar da negativa, o Ministério destacou a existência de acordos firmados com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a farmacêutica EMS para a produção nacional da liraglutida e da semaglutida. As parcerias envolvem transferência de tecnologia e produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a unidade de Farmanguinhos.
“Cabe ressaltar ainda a importância estratégica da ampliação da oferta de medicamentos genéricos. Essa medida estratégica estimula a concorrência, contribui para a redução de preços, amplia o acesso da população a tratamentos de qualidade e fortalece as condições para a incorporação de novas tecnologias ao SUS”, informou o ministério.
Controle mais rigoroso
Desde junho deste ano, farmácias e drogarias estão obrigadas a reter a receita médica na venda de medicamentos desse tipo. A decisão, tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril, busca evitar o uso indevido das canetas injetáveis, especialmente fora das indicações aprovadas.
Além da liraglutida e semaglutida, estão sob o mesmo controle medicamentos com os princípios ativos dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A Anvisa justificou a medida com base no número elevado de eventos adversos registrados em decorrência do uso indiscriminado dos medicamentos.
Alerta médico
A retenção da receita tem o apoio de entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota conjunta, as instituições alertam para o perigo da automedicação.
“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém, não a retenção da mesma [receita] pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacaram.
O que acontece agora?
Com a recomendação da Conitec, caberá ao Ministério da Saúde tomar a decisão final sobre a incorporação dos medicamentos ao SUS. No entanto, diante do impacto financeiro estimado e das medidas em andamento para produção nacional, o processo pode ser reavaliado futuramente, caso os custos diminuam e a oferta de versões genéricas se concretize.
Fonte: Agência Brasil
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