Mais de 2,3 milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social(INSS), aposentados e pensionistas, receberam o valor que tinha sido descontado de forma indevida de seu benefício. As devoluções que começaram em 24 de julho já somam R$1,29 bilhão.
A adesão ao acordo para ressarcimento é gratuita e continua disponível. Os pagamentos são realizados em até três dias úteis após a inscrição.De acordo com o Governo Federal, até o dia 15 de setembro,99% das pessoas que foram afetadas devem receber a devolução integral do dinheiro, corrigido plea inflação, na mesma conta em que recebem o benefício.
Podem aderir ao acordo os pensionistas e aposentados que: contestaram os descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis; tiveram descontos em março de 2020 e março de 2025; e aqueles que possuam ação judicial em andamento, desde que não tenham sido indenizados.
O prazo para as contestações de desconto vai até o dia 14 de novembro de 2025. Contudo, o processo de adesão para o acordo continuará em aberto mesmo após essa data. O procedimento pode ser realizado a partir do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Pela central 135 é possível tirar dúvidas, mas não aderir ao programa.
Fonte: Governo Federal,INSS
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