Por maioria de 3 a 2 votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (9), pelo arquivamento da ação popular que envolvia o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo e do então prefeito de Corrente (PI), Murilo Mascarenhas. O caso tratava da doação de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o município de Corrente, no Sul do estado, durante o período crítico da pandemia de Covid-19.
Os envolvidos haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) a pagar R$ 106,2 mil, valor correspondente aos EPIs doados, em caráter solidário. A ação popular, movida por sete integrantes do PSOL, acusava irregularidades no processo de doação desses materiais, os quais seriam destinados ao município onde o governador passou sua infância.
O relator, ministro Gurgel de Farias, reformou a decisão de primeiro grau e inocentou os réus, argumentando que a transferência de bens públicos entre entes federativos, destinada ao reforço da saúde pública em meio à pandemia, não configura, por si só, ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa, mesmo se houvesse falhas formais no procedimento.
O ministro destacou ainda que documentos indicavam estoque suficiente no DF. Os ministros Paulo Sérgio Domingues e Benedito Gonçalves acompanharam o relator.
Relembre o caso
Em 2020, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal autorizou a doação de 22,5 mil EPIs (10 mil luvas, 12.560 máscaras N95 e 250 litros de álcool em gel) para o município de Corrente (PI), cidade onde o governador Ibaneis Rocha cresceu.
O pedido partiu do então prefeito Gladson Mascarenhas (PP) e foi direcionado ao secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo. Técnicos da área de logística alertaram que a doação poderia comprometer o abastecimento local, mas os itens foram enviados mesmo assim.
Após a repercussão, Ibaneis disse que não sabia da falta de material no DF e justificou a decisão como um gesto de ajuda, argumentando que, em caso de agravamento da pandemia, pacientes do Piauí poderiam buscar atendimento em Brasília, apesar da distância de 860 km entre Corrente e a capital federal.
Fonte: Com informações do g1
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