A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 93/2025, que prevê a substituição dos sinais sonoros tradicionais, semelhantes a sirenes, por sinais musicais nas escolas da rede pública da capital.
A proposta, de autoria do vereador João Pereira (PT), recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação. O objetivo é reduzir incômodos sensoriais e prevenir crises de pânico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já que o som das sirenes pode causar desconforto em crianças com hipersensibilidade auditiva.
De acordo com o projeto, os novos sinais deverão manter a função de indicar entrada, saída e intervalos, mas em formato musical, com opções como melodias instrumentais, canções infantis ou outros ritmos considerados mais acolhedores.
A medida se baseia na Lei Estadual nº 6.372/2013, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Se sancionado pelo Executivo, caberá à Prefeitura de Teresina regulamentar os critérios para a implementação.
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