Nesta quarta-feira, 24, o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece reduzir o impacto do tarifaço dos EUA. Impostas pelo presidente Donald Trump, as tarifas afetaram negativamente as importações do Brasil aos Estados Unidos.
O projeto de lei visa amenizar os efeitos desse tarifaço e prevê a retirada de despesas do teto de gastos do Governo Federal. Para conter os efeitos socioeconômicos do tarifaço em produtos brasileiros aplicado por Trump, o governo encaminhará uma medida que prevê cerca de R$ 30 bilhões, que serão alocados em empréstimos e renúncias fiscais.
Com autoria do senador do PT, Jaques Wagner, a justificativa do projeto é que a taxação já atinge 36% do valor total de produtos exportados ao mercado norte-americano em 2024 (US$ 14,5 bilhões de total de US$ 40,4 bilhões); assim, pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”. Ainda de acordo com o projeto, despesas e renúncias fiscais relacionadas ao tarifaço não serão incluídas no cálculo das metas de resultado primário estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa definidos pelo Novo Arcabouço Fiscal.
O senador Veneziano Vital do Rego afirmou que: “O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e (...) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho”, e que o projeto deve auxiliar na viabilização da Medida Provisória (MP) 13/2025, que estabeleceu o programa Brasil Soberano, com medida que ainda depende de votação no Congresso Nacional.
Além disso, a proposta isenta esses gastos de determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como:
- Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano em questão.
- Comprovação de que a renúncia fiscal foi considerada na previsão de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Implementação de medidas compensatórias para aumentar a receita, limitadas a R$ 5 bilhões no período de 2025-2026.
Um importante ponto do projeto é o aumento das participações da União, autorizada a fazer aumentos como:
- Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão;
- Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão;
- Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
Brasil Soberano.
Lançada em 13 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória Brasil Soberano prevê o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, entre outras ações, como mudança das regras do seguro de crédito à exportação; prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos; medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas; e mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores.
No dia do lançamento, Lula afirmou que persistiria em fazer negociações: "Nós gostamos de negociar. E não queremos conflito. Nesse país, a gente aprendeu que ninguém larga a mão de ninguém. Quero dizer para os empresários e para os trabalhadores: a gente vai tentar fazer o que tiver ao nosso alcance para minimizar o problema que foi causado conosco".
Fonte: Brasil 247
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