O advogado Faminiano Araújo Machado, ex-presidente da subseção da OAB em Parnaíba, está entre os investigados pela Polícia Federal (PF) em um esquema de grilagem de terras da União no município de Cajueiro da Praia, Litoral do Piauí. O escritório dele, localizado na avenida Chagas Rodrigues, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Parnaíba, foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a Operação Tratado de Tordesilhas, deflagrada nesta quinta-feira (25).
Procurado pelo Portal Piauí Hoje, o advogado disse apenas que “este procedimento é em segredo” e que não iria se pronunciar. O espaço segue aberto.
Segundo a PF, as investigações apontam que a organização criminosa usava pessoas de baixa renda, em especial idosos, para simular a posse antiga de terrenos pertencentes à União. A partir dessas falsas posses, eram formalizados negócios fictícios de compra e venda, usados como base para solicitar a regularização fundiária junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Há ainda indícios de falsificação de documentos para dar aparência de legalidade aos processos e permitir o desmembramento das áreas a partir da matrícula original do município. Após a regularização, os terrenos eram revendidos com uma supervalorização que chegava a 15.000%.
Condenação por fraude previdenciária
Faminiano Araújo foi condenado pela Justiça Federal a 12 anos, 7 meses e 10 dias de prisão por liderar um esquema criminoso de fraude ao INSS e ao seguro DPVAT em Parnaíba. A decisão foi publicada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano.
Segundo o MPF, o golpe teria começado em 2006 e envolveu a criação de uma identidade fictícia registrada na comarca de Luís Correia. O esquema contou com a participação da esposa, da irmã e de um cliente que assumiu a falsa identidade para dar aparência de legalidade à fraude.
O advogado responde em liberdade e poderá recorrer da sentença, que só será executada após o trânsito em julgado. As condenações incluem crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, estelionato tentado, fraude ao INSS e ao FGTS.
Identidade fictícia, casamento simulado e morte inventada
A fraude previdenciária detalhada na sentença da Justiça Federal teve início com a criação de uma identidade fictícia, “Jean da Conceição”, registrada na comarca de Luís Correia e assumida por Jean Alves dos Santos, cliente do advogado. Com o auxílio de documentos falsos, como certidões negativas e um batistério adulterado, foi possível registrar o nascimento da identidade inventada e emitir documentos civis, entre eles RG, CPF e título de eleitor.
Para dar ainda mais aparência de legalidade, o golpe contou com um casamento simulado: a companheira de Faminiano, Maria Márcia Vieira, casou-se com “Jean da Conceição”, tendo o próprio advogado como testemunha. Em seguida, a irmã de Faminiano, Farlhanha Araújo Machado, empregou o personagem fictício em sua empresa, Tinta Toda Cor, com remuneração acima da média do mercado, de modo a garantir que, futuramente, fosse calculada uma pensão por morte no teto do INSS.
Com a identidade consolidada, foram abertas contas bancárias no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, além da contratação de seguros de vida, nos quais a beneficiária era Maria Márcia Vieira. O cliente Jean Alves dos Santos, que assumiu a identidade falsa, acabou assassinado e, por isso, não chegou a ser denunciado formalmente.
Como o esquema foi descoberto?
O esquema atingiu seu ponto máximo com a simulação da morte de "Jean da Conceição" em um acidente automobilístico. Para isso, o policial militar Rogério Nunes da Costa foi envolvido, elaborando um boletim de ocorrência (B.O.) falso, relatando a morte de Jean, em Caxingó. A ocorrência foi lavrada na ausência do delegado titular.
Em seguida, foi emitida uma certidão de óbito fraudulenta, usando um formulário furtado da delegacia e uma assinatura médica falsificada. O plano foi descoberto devido a uma inconsistência na documentação: enquanto a declaração de óbito indicava traumatismo cranioencefálico, a certidão registrava acidente vascular cerebral como causa. Os envolvidos chegaram a iniciar o processo de recebimento do seguro DPVAT e FGTS, que foi cancelado após a descoberta, mas Faminiano e Maria Márcia Vieira conseguiram receber pensão por morte por um período.
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