Foto: Reprodução/Facebook
U.E. Nossa Senhora do Carmo em Barra d'Alcântara
A Prefeitura de Barra D’Alcântara, através do prefeito Claudison Brito, enviou nota de esclarecimento a respeito do atraso salarial dos professores da rede municipal. Os professores não receberam os vencimentos de setembro e outubro e temem não receber o pagamento referente ao mês de novembro. O caso foi divulgado ontem (25), por meio de denúncia realizada por docentes de diferentes escolas da cidade.
De acordo com documento enviado pelo prefeito, o valor repassado ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é inferior ao montante gasto com a folha de professores de Barra d’Alcântara, o que tem gerado déficit aos cofres da prefeitura.
“Conforme publicação no portal da transparência, sendo um montante mensal da folha de pagamento dos servidores da educação o valor de R$ 391.596,05 (trezentos noventa e um mil, quinhentos noventa e seis reais e cinco centavos), que deveria ser pagos com recursos oriundos do FUNDEB o qual é repassado mensalmente ao município um valor em média de R$ 230.415,19 (duzentos e trinta mil, quatrocentos e quinze reais e dezenove centavos) ficando um déficit de R$ 161.180,86 (cento e sessenta e um mil, cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos", diz trecho da nota.
Sobre as dificuldades enfrentadas pelas escolas, o prefeito argumenta que a falta da prestação de contas dos Conselhos Escolares contribui para o cenário.
“O município também se encontra com dificuldades para manter o custeio das escolas desde 2017, devido à falta de prestação de contas dos recursos recebidos pelos Conselhos Escolares da gestão anterior, onde a professora entrevistada NARCISA MENDES era Diretora da Unidade Escolar Padre Marques na época, que também não fez a prestação de contas dos recursos federais recebidos pelo PDDE. Por essas razões desde 2017 o município se encontra inadimplente perante o PDDE”, justifica.
A nota de esclarecimento também apresenta as providências tomadas pela prefeitura de Barra d’Alcântara.
Quanto a não prestação de contas dos conselhos escolares foi feito uma queixa crime junto ao Ministério Público Federal e ao FNDE. Estamos aguardando providencias por parte dos setores competentes. Quanto aos salários em atrasos dos servidores da Educação foi providenciado um Projeto de Lei que cria o P.A.I. “Programa de Aposentadoria Incentivada” se encontra em tramitação na Câmara Municipal e sendo este aprovado irá beneficiar em média 13 professores, sanando a problemática.
Confira a nota na íntegra clicando no link abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PORTAL.pdf
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