TERESINA (PI) - Um pequeno empresário de Teresina decidiu acionar o Ministério Público Federal (MPF) após o Banco do Brasil informar que não possui ferramenta para simular o alongamento de prazo de um financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O caso revela uma barreira enfrentada por pequenos e médios negócios para renegociar dívidas cujas parcelas estão comprometendo a saúde financeira das empresas.
O empresário, que prefere não ser identificado por medo de represália, disse ao portal Piauí Hoje que no início da tarde do dia 7 de outubro de 2025, procurou a agência do Banco do Brasil no Jockey, em Teresina, na semana passada, para solicitar o alongamento do prazo do seu financiamento pelo Pronampe. O objetivo era reduzir o valor da parcela mensal, que havia se tornado insustentável para as finanças da empresa, arriscando levá-lo à inadimplência.
Em resposta formal, a gerência do banco informou que a solicitação foi encaminhada ao gestor da linha de crédito, mas que "não existe ferramenta disponível pra efetuar a simulação desejada, pois a linha é atrelada a Selic, e a mesma varia". Com isso, nenhuma contraproposta de renegociação foi apresentada ao cliente.
Operação comum
Especialistas em crédito afirmam que o alongamento de prazo e o refinanciamento são operações corriqueiras em qualquer instituição financeira, especialmente em momentos de dificuldade econômica dos tomadores. A alegação de falta de ferramenta para simulação é considerada inconsistente com as práticas do mercado.
"Todos os bancos possuem metodologias para reprocessar fluxos de caixa e reestruturar dívidas, independentemente da indexação à Selic. O que falta muitas vezes é vontade política de renegociar", explica um analista de crédito que preferiu não se identificar.
O que é o Pronampe
O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar pequenas e médias empresas durante a pandemia da COVID-19 e tornou-se programa permanente em 2022. Oferece empréstimos com juros menores que os praticados no mercado, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Dados atualizados do Banco Central mostram que, até março de 2024, o programa já havia contratado R$ 135,6 bilhões em financiamentos, beneficiando mais de 1,6 milhão de empresas em todo o país. A taxa de juros é composta pela Taxa Selic + taxa de risco de crédito fixada pelo banco + taxa de operação.
Com a Selic atualmente em 15% ao ano, muitas empresas que contraíram empréstimos em momentos de juros menores agora enfrentam dificuldades para honrar os pagamentos.
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