O projeto de lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) agora é Lei nº 8.712/2025, sancionada pelo governador Rafael Fonteles em junho deste ano. A nova legislação representa um marco no fortalecimento da segurança, do respeito e da cultura de paz nas escolas públicas do Piauí, tanto para estudantes quanto para os profissionais, como professores.
A proposta, apresentada por Francisco Limma na Assembleia Legislativa, tem como objetivo educativo e restaurativo, buscando ir além da punição. A lei assegura que as unidades escolares tenham autonomia regimental para aplicar medidas educativas, sempre em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As principais ações incluem prática de Ação Educacional (PAE), que promove rodas de conversa, palestras e atividades culturais voltadas à reflexão, ao respeito e à convivência harmoniosa; Manutenção do Ambiente Escolar (MÃE), que incentiva a reparação de danos e o cuidado com o patrimônio, fortalecendo o sentimento de pertencimento e responsabilidade entre os alunos.
A legislação também orienta que os gestores escolares ajam com responsabilidade em casos de risco, evitando qualquer tipo de constrangimento aos estudantes. Além disso, determina que as famílias sejam notificadas quando deixarem de acompanhar o desempenho escolar dos filhos, reforçando a parceria entre escola e comunidade.
Para o deputado Francisco Limma, a lei é um avanço importante no fortalecimento das políticas educacionais do Estado. “Educar é mais poderoso do que punir. Essa lei reafirma que a escola deve ser um ambiente de diálogo, empatia e reconstrução de vínculos entre todos os atores do ambiente de ensino”, destaca o parlamentar.
“Ao aplicar qualquer medida, é preciso analisar com cuidado o que aconteceu, levando em conta o tipo de atitude, o tamanho do problema e os prejuízos causados. Isso inclui desde danos a bens da escola até situações que afetem o bem-estar físico ou emocional de alunos, professores e servidores”, complementa.
Com a sanção da Lei nº 8.712/2025, o Piauí dá um passo significativo na construção de ambientes escolares mais seguros, acolhedores e humanos, onde o diálogo e a educação se tornam as principais ferramentas de transformação social.
Fonte: Assessoria do parlamentar
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