A Secretaria da Administração (Sead) realiza, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública no bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte de Teresina, para apresentar o programa de regularização fundiária urbana Casa Legal, que deve beneficiar cerca de 2 mil famílias. O encontro está marcado para as 17h30, na Praça da Santa Maria da Codipi, e marca o início das etapas de cadastramento que garantem a segurança jurídica dos imóveis.
Durante a audiência, a equipe da Sead vai detalhar como funciona o Casa Legal, quais documentos são necessários e de que forma os moradores podem participar do processo. O objetivo é esclarecer dúvidas e preparar a comunidade para as próximas fases, garantindo que a regularização ocorra de forma rápida e organizada. “Essa audiência é importante porque quando a população entende como o programa funciona, quais as etapas, quem está apto e quais documentos precisa apresentar, todo o processo de regularização acontece de forma mais célere e organizada”, explicou o secretário da Sead, Samuel Nascimento.
Na segunda-feira (25), terá início a etapa de cadastramento, realizada por equipes da secretaria que irão de porta em porta para coletar informações dos moradores e dos imóveis. Os dados serão encaminhados aos cartórios, que farão a emissão gratuita dos registros por meio do Programa Regulariza, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, reforçou a importância da participação da comunidade. “Esse é o momento de tirar dúvidas e se preparar para as próximas etapas, especialmente a de cadastro que começa já na segunda-feira, com nossa equipe indo de porta em porta colher informações do morador e do imóvel. Por isso a importância da presença dos moradores aqui, para garantir que cada família tenha segurança jurídica sobre sua casa e entenda a importância de receber em suas casas nossos cadastradores, todos devidamente identificados, para que possam realizar o cadastro social”, destacou.
Caravana da Cidadania
Antes da audiência, a partir das 16h, a Praça da Santa Maria da Codipi também receberá a Caravana da Cidadania, ação do Governo do Estado que leva serviços gratuitos às comunidades.
Entre os atendimentos estão: emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, corte de cabelo, penteado afro, limpeza facial, esmaltação, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, massagens e distribuição gratuita de mudas de plantas. Além disso, haverá orientação para acesso aos serviços digitais do Gov.pi Cidadão e do Gov.br, além de atendimento da Águas de Teresina.
Fonte: Ascom Sead
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