Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
Agentes socioeducativos também estão inclusos no projeto de lei do senador petista Fabiano Contarato
Quarta - 23/04/2025 às 05:25
Senado propõe criar a “OAB dos médicos” com exame obrigatório
Projeto de lei exige aprovação em prova nacional para que formandos em medicina obtenham o CRM e comecem a atuar no país
Domingo - 13/04/2025 às 07:01
Câmara de Uruçuí aprova Projeto de Lei do Auxílio Saúde Financeiro
A Lei do Auxílio Saúde foi elaborada para auxiliar pacientes que, comprovadamente, enfrentam problemas de saúde e não podem aguardar os prazos do Sistema Único de Saúde (SUS)
Quinta - 10/04/2025 às 16:21
Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas
Projeto de lei será encaminhado ao Congresso, disse ministro
Quinta - 10/04/2025 às 15:04
Governo do Piauí quer demolir imóveis e leiloar veículos usados para crimes
Projeto de lei autoriza intervenção em propriedades ligadas a atividades ilícitas e prevê medidas severas como multas, apreensões, destruição de bens e cobrança de despesas aos donos
Quinta - 10/04/2025 às 16:49
Ciro Nogueira apresenta alternativa ao projeto de isenção do IR para beneficiar mais ricos
Nova proposta altera o projeto de lei apresentado pelo governo Lula, aumentando o piso da compensação para custeio da isenção do imposto para os mais pobres
Sexta - 04/04/2025 às 08:20
Reajuste salarial dos servidores efetivos do Executivo está na pauta da CCJ da Alepi
O Projeto de Lei concede o reajuste percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2025
Terça - 01/04/2025 às 11:00
Deputado apresenta projeto de lei para isentar ICMS do artesanato piauiense
Oliveira Neto (PT) também propôs uma lei que torna obrigatório o atendimento diferenciado para mães que enfrentam a perda gestacional
Quinta - 27/03/2025 às 15:54
Projeto de Lei quer impedir inscrição na OAB de condenados por violência contra a mulher
Proposta visa assegurar que advogados tenham conduta ética alinhada ao respeito aos direitos das mulheres
Quinta - 27/03/2025 às 11:36
Câmara aprova aumento de pena para quem fornecer bebida alcoólica a menores
Projeto de lei visa intensificar a punição para quem permitir consumo por crianças e adolescentes
Quarta - 26/03/2025 às 11:04
Projeto de lei quer tornar públicos os dados de criminosos condenados
A partir da condenação em primeira instância, os dados do réu seriam incluídos em um sistema de consulta processual aberto a qualquer cidadão
Terça - 25/03/2025 às 10:33
Vacinação gratuita para animais domésticos está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei prevê imunização sem custo para cães, gatos e outros pets, com foco em tutores de baixa renda
Segunda - 24/03/2025 às 09:31
Inácio Carvalho propõe cota para empresas contratarem trabalhadores acima de 45 anos
Se aprovado, o Projeto de Lei vai exigir que empresas terceirizadas contratadas pelo município reservem 20% das vagas para pessoas acima de 45 anos
Sexta - 21/03/2025 às 08:42
Vereador propõe licença-paternidade de 20 dias e flexibilização das férias para servidores
Inácio Carvalho (PT) apresentou um Projeto de Lei que propõe alterar o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina
Quinta - 20/03/2025 às 09:38
Lula assina projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil
Medida, que terá impacto de R$ 27 bilhões anuais, foi ajustada após nova estimativa fiscal e só valerá em 2026
Terça - 18/03/2025 às 11:15
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil custará R$ 27 bilhões por ano
Projeto de lei ou MP deve ser anunciado ainda nesta semana, disse o ministro Fernando Haddad
Segunda - 17/03/2025 às 17:53
Projeto quer suspender pensões de militares que torturaram mulheres na ditadura
O projeto de lei foi apresentado pela deputada federal Sâmia Bomfim
Segunda - 10/03/2025 às 10:12
Deputado Limma quer criar fundo de amparo para desabrigados da crise climática
O deputado sugere a criação de um fundo específico para financiar as ações previstas no projeto de lei
Sexta - 07/03/2025 às 14:49
Teresina pode adotar pagamento de passagens de ônibus via Pix
Projeto de lei propõe modernização no transporte público, oferecendo mais comodidade aos usuários
Quinta - 06/02/2025 às 10:36
Projeto de Franzé Silva prevê distribuição gratuita de abafadores de ruídos para autistas
O projeto de lei foi enviado para o governador Rafael Fonteles e aguarda sanção
Quinta - 02/01/2025 às 11:30
Pessoas com síndrome de Down terão acesso gratuito a eventos no Piauí
Projeto de Lei aprovado pela Alepi inclui cinemas, estádios, parques e outras atividades culturais, esportivas e de lazer
Segunda - 30/12/2024 às 11:00
Deputados aprovam projeto de lei que proíbe o acesso de celulares em sala de aula
A aprovação da lei, de autoria dos deputados Henrique Pires (MDB) e Marden Menezes (Progressistas) foi aprovada em plenário e agora segue para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT). ><
Quarta - 18/12/2024 às 16:42
Governo propõe novo cálculo para salário mínimo de 2025, com reajuste abaixo do previsto
Projeto de Lei visa limitar o aumento a 7,51%, abaixo do índice atual, como parte de pacote de contenção de despesas públicas
Terça - 10/12/2024 às 17:15
Deputado Fábio Novo quer proibir execução de cães e gatos de rua
Projeto de Lei também quer proibir o abandono de animais em qualquer área pública ou privada
Quinta - 05/12/2024 às 09:16
Deputados aprovam nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o Projeto de Lei contou com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) pela CCJ
Sábado - 30/11/2024 às 17:20
Proibição do uso de celulares nas escolas deve ser discutida em audiência pública na Alepi
O projeto de lei visa proibir o uso dos aparelhos a alunos do ensino fundamental de escolas públicas e privadas
Terça - 19/11/2024 às 14:19
Projeto de lei prevê distribuição gratuita de abafadores de ruídos para autistas no Piauí
Muitos autistas sofrem com a hipersensibilidade auditiva, que pode ocasionar crises e sofrimento
Terça - 05/11/2024 às 14:14
Prefeitura de Teresina prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões para 2025
O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê orçamento nas áreas de educação, saúde, segurança, assistência social e infraestrutura
Segunda - 14/10/2024 às 19:08
Governo do estado vai implantar tarifa zero no Metrô de Teresina em 2025
Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí vai prever tarifa zero para o Metrô de Teresina
Terça - 10/09/2024 às 15:18
Fábio Novo diz que vai regularizar casas no bairro Vila Irmã Dulce
Novo disse que fará isso por meio de projeto de lei semelhante à lei estadual que deu origem ao ProUrbe
Quarta - 04/09/2024 às 11:36
Deputados aprovam projeto de lei que cria fundo para dar assistência jurídica aos pobres
O projeto cria o Fundo Estadual da Advocacia Dativa
Quinta - 29/08/2024 às 10:57
Senado aprova Projeto de Lei que prioriza estágios para pessoas com autismo
O projeto visa adaptar oportunidades de trabalho e reforçar a acessibilidade, agora segue para a Câmara dos Deputados
Quinta - 29/08/2024 às 10:02
Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária
Votação do Projeto de Lei Complementar será nesta quarta-feira
Quarta - 10/07/2024 às 09:45
Senado adia votação de projeto de lei que garante acesso público às praias
Relatora do PL quer impedir a privatização de áreas litorâneas
Quarta - 10/07/2024 às 08:06
Novo projeto de Lei sobre dívida de estados prevê entrega de ativos
Poderá haver desconto na taxa de indexação da dívida
Terça - 09/07/2024 às 14:57
Alepi emitirá nota de repúdio contra o "Projeto de Lei do Estuprador"
Deputados piauienses criticaram o projeto de lei que pune mulheres vítimas de estupro
Segunda - 24/06/2024 às 18:45
Deputada Ana Paula prefere não comentar o “PL do Estuprador”
O Projeto de Lei (PL) 1.924/24, conhecido como o “PL do Estuprador”, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e assinado por outros 31 parlamentares – todos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro
Domingo - 23/06/2024 às 07:10
Programa do Governo do Piauí vai pagar energia elétrica de famílias carentes
O projeto de lei que cria o Programa Luz Popular foi enviado à Alepi, onde precisa ser aprovado pelos deputados
Terça - 18/06/2024 às 13:51
Projeto que cria programa de defesa a órfãos do feminicídio tramita na Alepi
O projeto de lei é do deputado Dr. Marcus Vinicius Kalume e busca dar mais amparo às crianças e adolescentes que perderam suas mães
Segunda - 17/06/2024 às 14:13
Rafael Fonteles pede R$ 100 milhões para ampliar o sistema do Metrô de Teresina
O projeto de Lei foi encaminhado à Alepi e fala sobre levar o metrô à mais bairros da região sudeste da capital
Segunda - 17/06/2024 às 13:37
Washington Bandeira lança projeto de leitura e entrega 10 mil cheques-livros no Salipi
O Clube de Leitura irá revitalizar bibliotecas e salas de leitura das escolas e oferecer aos alunos uma plataforma com acervo de livros digitais
Segunda - 10/06/2024 às 14:59
Governo do Piauí anuncia Cartão Social para pagar R$ 7.200 às famílias em situação de pobreza
O Projeto de Lei foi entregue hoje (9) à Assembleia Legislativa do Piauí, onde passa pelos trâmites
Segunda - 10/06/2024 às 13:36
Citer 2024: mesa redonda discute importância do Marco Legal do Hidrogênio Verde
O Projeto de Lei 5751/23 que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono está em tramitação no Senado
Segunda - 03/06/2024 às 18:17
Senado aprova projeto que renova cotas raciais em concursos públicos por dez anos
Aprovado nessa quarta-feira (22), projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados
Quinta - 23/05/2024 às 11:32
Fonteles veta Projeto de Lei que proíbe racistas de assumirem cargos públicos no estado
O governador argumenta que a penalidade seria inconstitucional, já que no país nenhuma pena é perpétua
Quarta - 08/05/2024 às 16:52
Comissão do Senado avalia criminalizar apologia à tortura ou ditadura
O projeto de lei tipifica essas condutas e prevê agravamento da pena se o crime for cometido por agente político
Terça - 07/05/2024 às 16:17
LDO estima quase R$ 27 bilhões em receita para o Piauí em 2025
Projeto de lei que estabelece as diretrizes do orçamento foi enviado à Alepi
Terça - 30/04/2024 às 15:37
Governador propõe anistia de débitos do ICMS; desconto pode chegar a 95%
Projeto de lei que cria programa foi lido no plenário da Assembleia na sessão desta segunda (29)
Segunda - 29/04/2024 às 15:42
Reforma tributária propõe cesta básica com imposto zerado em 15 alimentos
O projeto de lei complementar que regulamenta o tema foi enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso e trouxe 15 produtos com alíquota reduzida em 60%
Quinta - 25/04/2024 às 17:52
Reforma prevê imposto reduzido para 18 profissões liberais; veja quais
Proposta está contida no projeto de lei que regulamenta a reforma tributária
Quinta - 25/04/2024 às 16:39
