A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite dessa quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que visava arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. A proposta foi derrubada por 383 votos favoráveis à rejeição contra 98 contrários, e agora seguirá para o Senado, onde também deve ser confirmada.
A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais. Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.
O decreto previa, entre outras medidas, o aumento da taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 9% para 15%, igualando-a à dos bancos tradicionais; além da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.
Elaborado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com uma Medida Provisória (MP), o decreto integrava o pacote de ações para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.
Na votação, apenas o PT e a Federação PSOL-Rede defenderam a manutenção do decreto, votando contra a derrubada.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
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