Em uma iniciativa que marca o fortalecimento das ações integradas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei nº 8.725, que institui o Programa Justo Acesso.
A legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado e oficializa uma política pública voltada para ampliar o acesso à cidadania e à justiça, sobretudo entre a população em situação de vulnerabilidade.
Desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o programa tem como foco a interiorização de serviços públicos essenciais, a modernização das atividades jurisdicionais e a inclusão social por meio do acesso facilitado à Justiça e aos serviços do Estado.
A proposta do Justo Acesso é levar equipes mmultidisciplinars, compostas por representantes do Judiciário e de instituições parceiras, diretamente às comunidades mais afastadas e com menos acesso a serviços básicos. A meta é garantir que o cidadão, especialmente aquele que vive fora dos grandes centros urbanos, possa exercer plenamente seus direitos.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o governador Rafael Fonteles destacou a importância do uso da tecnologia e da cooperação entre instituições para promover cidadania de forma eficaz. “Fico feliz em ver o Tribunal de Justiça apostando na tecnologia, assim como o Governo do Estado, para melhorar a vida do cidadão, especialmente o mais simples. O Programa Justo Acesso se estende e leva serviços do Poder Judiciário e do Estado, porque aqui é uma parceria com o governo facilitando a vida do cidadão para acessar a Justiça e serviços do poder executivo”, declarou.
O presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, reforçou o compromisso do Judiciário com a interiorização dos serviços e a aproximação com a população mais carente.
“A institucionalização do programa, por meio de lei, reforça nossa missão de promover uma justiça acessível, humana e transformadora. Seguiremos firmes nessa jornada, ao lado do executivo, do legislativo e de todas as instituições parceiras”, afirmou.
Coordenador do programa no Tribunal de Justiça, Luís de Moura também pontuou que a articulação entre diferentes esferas do poder público é o que garante os avanços do Justo Acesso. “Essas parcerias interinstitucionais são o que tornam possível levar a justiça e os serviços públicos de forma eficiente, democrática e perto da população. Seguimos firmes, construindo uma rede de atendimento que amplie o alcance do Judiciário para todos os piauienses”, disse.
A criação do programa por meio de lei estadual reforça a proposta de continuidade e expansão das ações já desenvolvidas. Além do foco na cidadania e justiça, o Justo Acesso se propõe a funcionar como uma ferramenta de transformação social, criando oportunidades para que a população mais vulnerável tenha acesso a direitos muitas vezes negligenciados.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do site.
Fonte: CCOM/PI
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