Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil recebeu oficialmente o direito das mulheres ao voto por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral. Noventa e quatro anos depois, esse dado não pode ser lembrado apenas como um marco histórico distante, mas como um ponto de partida para uma reflexão profunda sobre democracia, poder e violência de gênero. O sufrágio feminino foi uma conquista arrancada pela mobilização de mulheres que se recusaram a aceitar a exclusão política. No entanto, a cidadania formal conquistada naquele momento não foi suficiente para desmontar as estruturas que sustentam a desigualdade até hoje.
É preciso reconhecer que o voto feminino nasceu limitado. Mulheres casadas precisavam de autorização do marido para votar, e apenas mulheres solteiras com renda tinham obrigação eleitoral. A própria concessão do direito revelou a lógica patriarcal: a mulher ainda era vista como dependente, como extensão da figura masculina. A democracia brasileira, desde o início, concedeu direitos sob tutela. Esse detalhe histórico não é pequeno; ele mostra que a igualdade não foi dada de forma plena, mas negociada dentro dos limites de uma sociedade profundamente machista.
A filósofa Simone de Beauvoir , autora de O Segundo Sexo , escreveu: "Não se nasce mulher: torna-se." Essa frase revela que a condição feminina é moldada por expectativas sociais, normas culturais e estruturas de poder. Se a desigualdade for construída, ela pode ser transformada. O voto foi uma ferramenta de transformação, mas não foi suficiente para erradicar a raiz da opressão. Beauvoir também alertou: “Basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.” Essa advertência continua atual em um mundo onde conquistas históricas podem ser ameaçadas por discursos autoritários e conservadores.
Noventa e quatro anos após o Decreto nº 21.076, o Brasil convive com índices alarmantes de violência contra a mulher. Feminicídios, agressões domésticas, violência psicológica, estupros e perseguições fazem parte de uma realidade cotidiana que contradiz qualquer ideia de igualdade plena. A cada ano, milhares de mulheres são assassinadas simplesmente por serem mulheres. A maioria dessas vítimas são mulheres negras, o que evidencia que gênero e raça não podem ser analisados separadamente. A violência de gênero no Brasil tem cor, classe e território. Ela com mais força as periferias atingem, os corpos negros e as mulheres que já vivem em situação de vulnerabilidade social.
É nesse ponto que a interseccionalidade se torna necessária. Não existe uma experiência única de ser mulher no Brasil. Mulheres negras enfrentam simultaneamente racismo e machismo. Mulheres indígenas lidam com a violência colonial e a invisibilização histórica. Mulheres trans estão entre as maiores vítimas de assassinatos motivados por ódio. A pressão se manifesta de formas diferentes dependendo da posição social, racial e econômica. Ignorar essas diferenças é reproduzir desigualdades dentro do próprio discurso de igualdade.
A democracia que reconheceu o voto feminino em 1932 ainda excluía grande parte da população negra de uma cidadania efetiva. A herança escrava nunca foi enfrentada de forma estrutural. O racismo moldou as oportunidades, os acessos e as condições de vida. Por isso, quando analisamos os dados de violência contra uma mulher, percebemos que as mulheres negras são as mais atingidas. Isso não é coincidente; é resultado de séculos de desigualdade acumulada.
O direito ao voto abriu as portas da participação política, mas a presença feminina nos espaços de poder ainda é reduzida. O Congresso Nacional continua majoritariamente masculino. Assembleias legislativas e câmaras municipais reproduzem a mesma lógica. Mulheres enfrentam violência política de gênero, ataques à sua reparação e dificuldades de financiamento de campanha. A exclusão é ainda mais intensa para mulheres negras e trans. A democracia brasileira ainda tem gênero e cor predominantes.
A literatura distópica oferece um alerta simbólico sobre a fragilidade dos direitos. Em O Conto da Aia , da escritora Margaret Atwood , mulheres têm seus direitos retirados gradualmente até serem reduzidos a funções reprodutivas. A narrativa mostra como a perda de direitos não acontece de uma vez, mas de forma lenta, muitas vezes legitimada por discursos moralistas. A obra ecológica uma verdade incômoda: direitos conquistados podem ser ameaçados se não houver mobilização constante.
A violência contra a mulher não é um efeito isolado ou fruto de casos individuais. Ela é um mecanismo de controle social. O medo limita a liberdade. O medo impede a participação política. Uma mulher que vive sob ameaça constante não exerce plenamente sua cidadania. O voto, por si só, não garante segurança. A democracia só é real quando assegura condições concretas de dignidade e proteção.
A cultura brasileira tem sido espaço de resistência e denúncia. Rita Lee desafiou padrões conservadores e construiu uma imagem feminina autônoma e irreverente. Em “ Ovelha Negra ”, ela canta sobre romper com expectativas impostas, afirmando o direito de ser diferente. Essa postura artística dialoga com a trajetória das mulheres que ousaram desafiar o lugar que lhes foi destinado. No rap, vozes femininas transformam experiências de opressão em discurso político. Karol Conká , em “ Tombei ”, afirma autoestima e poder, especialmente para mulheres negras que historicamente foram silenciadas. O rap feminista brasileiro denuncia o machismo, o racismo e a violência estrutural, mostrando que arte e política caminham juntas.
Ser radical, nesse contexto, não é defensor de extremismos, mas vai à raiz do problema. E a raiz da violência contra a mulher está na estrutura patriarcal que naturaliza o domínio masculino e legitima as desigualdades. É preciso questionar modelos de masculinidade baseados no controle e na agressividade. É necessário enfrentar o racismo estrutural que intensifica a vulnerabilidade das mulheres negras. É urgente incluir mulheres trans nas políticas públicas de proteção. Um feminismo que não seja interseccional corre o risco de beneficiar apenas um grupo restrito de mulheres, reproduzindo categorias internacionais.
Comemorar 94 anos do voto feminino exige mais do que memória histórica. Exige compromisso com transformação estrutural. Exige educação para igualdade de gênero, políticas públicas eficazes de enfrentamento à violência, fortalecimento das redes de apoio às vítimas e ampliação da representatividade política. Exige, sobretudo, reconhecer que a democracia não se mede apenas pela existência de eleições, mas pela garantia de vida digna e segura para todos.
O voto foi uma conquista monumental. Ele abriu caminho para que mulheres influenciassem os rumores do país. Mas enquanto as mulheres continuam sendo assassinadas dentro de casa, humilhadas no trabalho, silenciadas na política e invisibilizadas nas estatísticas, a democracia brasileira permanecerá incompleta. A história iniciada em 1932 ainda está sendo escrita. E ela só será plena quando a cidadania feminina deixar de ser formal e se tornar concreta, cotidiana e universal.
Redação
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