O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que susta o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) editado pelo Executivo no início do mês. A votação ocorre poucas semanas depois de o plenário aprovar regime de urgência para a matéria, numa sinalização de desgaste entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
O decreto legislativo avançou apesar das investidas do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros da articulação política para manter o aumento. A aprovação da urgência, ainda em 16 de junho, contou com apoio expressivo inclusive de deputados da base governista, o que expôs fissuras na sustentação parlamentar do governo.
Na prática, o rito abreviado permite que a derrubada do decreto seja decidida diretamente em plenário, sem análise prévia nas comissões temáticas. Motta justificou a manobra alegando que o aumento do imposto “não condiz com o sentimento da Casa” e que a votação será “simbólica” para demonstrar o recado ao Executivo, recado que ficou mais forte depois de o governo segurar a liberação de emendas parlamentares.
A sessão também deve apreciar o projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda e assegura isenção a quem recebe até dois salários mínimos, pauta defendida tanto pela oposição quanto por setores do governo para aliviar a carga sobre os mais pobres.
Além dos projetos de lei, dois textos provisórios trancam a agenda: a MP 1.291/2025, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social do pré-sal em programas de habitação popular e abre caminho para o leilão de excedentes de óleo e gás com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões; e a MP 1.292/2025, que permite a contratação totalmente digital de crédito consignado por trabalhadores do setor privado, com teto de juros reduzidos e parcelamento de até 84 meses.
Fonte: Brasil247
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