A morte de um garoto de 12 anos no lixão da capital escancarou as falhas na gestão dos resíduos sólidos de Teresina e acelerou a cobrança por mudanças imediatas. Nesta quarta-feira (2), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPPI) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniram com a Prefeitura de Teresina e apresentaram um relatório que exige adequações urgentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre os principais problemas apontados estão a permanência de lixões ativos, a ausência de coleta seletiva eficiente e a exclusão de catadores em situação de vulnerabilidade. Segundo os procuradores, a capital descumpre requisitos legais básicos e precisa de ações integradas nas áreas ambiental, social e educacional.
A promotora Carmelina Moura informou que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com metas e prazos definidos. O objetivo é retirar famílias do lixão, fortalecer a coleta seletiva e regularizar a destinação final dos resíduos sólidos.
“Estamos falando de uma capital que precisa urgentemente investir em reciclagem, educação ambiental e dignidade para os catadores. A morte recente de um menino no lixão reforça a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta imediata”, disse a promotora.
O diretor da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira, reconheceu os problemas e anunciou que a prefeitura irá contratar dois aterros privados para receber os mais de 17 mil toneladas de resíduos gerados por mês. O atual aterro sanitário será transformado em aterro inerte.
“Essas mudanças envolvem uma nova estrutura de coleta e destinação. Vamos deixar de enviar os resíduos para o aterro atual e encaminhar para dois locais fora de Teresina, com mais segurança e controle”, informou.
Também será criada uma força-tarefa para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, medida prevista na legislação nacional e que ainda não foi cumprida pela capital. A expectativa dos órgãos de fiscalização é que a gestão municipal adote medidas eficazes e urgentes para evitar novas tragédias e garantir o cumprimento da lei.
Fonte: MPT
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