Tudo sobre: Justiça Federal

TRIBUTAÇÃO

Justiça suspende imposto de exportação de petróleo de 12%

Decisão atende pedido da Abep e impacta setor de petróleo e gás no Brasil

28 de agosto de 2026 às 00:25

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DESCONTO PARA IDOSOS

Justiça garante direito de idosos a passagens interestaduais

Decisão judicial reafirma descontos em passagens de ônibus para idosos de baixa renda

25 de agosto de 2026 às 15:51

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HARMONIZAÇÃO FACIAL

Justiça suspende norma que inclui harmonização facial na odontologia

Decisão do TRF1 atende recurso de médicos contra resolução do Conselho de Odontologia.

20 de agosto de 2026 às 18:40

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ATUAÇÃO INTEGRADA

MPF defende atuação integrada para proteção ambiental no CNJ

Evento destaca necessidade de prevenção e especialização jurídica em questões ambientais

17 de agosto de 2026 às 12:59

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CONDENAÇÃO

Ambev é condenada a pagar R$750 mil por poluir Rio Parnaíba e afetar água de Teresina

Justiça Federal considerou que resíduos químicos lançados pela empresa contribuíram para a interrupção do fornecimento de água em Teresina em 2013

14 de agosto de 2026 às 12:52

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COMBATE À CORRUPÇÃO

PF apura fraudes e desvio milionário de recursos federais em 16 municípios do Piauí

PF e MPF investigam grupo suspeito de usar empresas de fachada, pagar propinas e desviar recursos do Fundeb e do SUS no Piauí

07 de julho de 2026 às 09:58

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EXECUÇÕES FISCAIS

CNJ reduz em 40% estoque de execuções fiscais no país

Política de eficiência do CNJ encerrou 16,2 milhões de processos em três anos e reduziu significativamente o principal gargalo do Judiciário brasileiro

06 de julho de 2026 às 07:01

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TRATAMENTO ONCOLÓGICO

Hospital São Marcos suspende atendimento a novos pacientes do SUS

Suspensão ocorre em meio a discussão sobre repasses e financiamento da oncologia

03 de julho de 2026 às 13:18

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DECISÃO LIMINAR

Disputa por terras em Cajueiro da Praia é transferida para a Justiça Federal

Justiça também proibiu novas intervenções do Estado e fixou multa em caso de descumprimento

25 de abril de 2026 às 11:38

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