Tudo sobre: Justiça Federal

JUSTIÇA

Justiça exige do Discord medidas de proteção a menores online

Plataforma deve cumprir determinação sob multa diária de R$ 100 mil, segundo decisão federal.

30 de setembro de 2026 às 12:39

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LEI CONTRA AS BETS

Congresso recebe projeto que criminaliza exploração de bets

Projeto de lei propõe penas para exploração e publicidade de apostas de quota fixa

28 de setembro de 2026 às 19:17

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PLATAFORMA

União processa empresas por gastos do SUS com tratamento de ludopatas

Ação pede reparação de R$ 1 bilhão contra plataformas de apostas esportivas.

28 de setembro de 2026 às 18:23

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INVESTIGAÇÃO

Dr. Pessoa e ex-presidente da FMS serão interrogados sobre desvio milionário da saúde

Audiência está marcada para novembro e faz parte de ação que apura supostas irregularidades no uso de recursos federais da saúde em Teresina

22 de setembro de 2026 às 08:34

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AGU

AGU reforça pedido para Discord proteger usuários online

Ação na Justiça Federal busca medidas para proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

21 de setembro de 2026 às 15:35

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DECISÃO JUDICIAL

Justiça manda soltar ex-prefeito Chico Filho condenado por corrupção em Bertolínia

TRF-1 suspendeu a execução da pena de Chico Filho, preso no dia 12 de setembro; habeas corpus ainda será julgado

18 de setembro de 2026 às 18:00

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POVOS INDÍGENAS

MPF vai à Justiça para obrigar Funai a iniciar demarcação de terra Tabajara no Piauí

Processo de reconhecimento do território tradicional de Piripiri está parado desde 2015

16 de setembro de 2026 às 11:23

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MINERAÇÃO

Justiça suspende operação de mina de lítio em Minas Gerais

Paralisação atende demanda de comunidades quilombolas por fraude ambiental

07 de setembro de 2026 às 11:25

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SEGRANÇA ONLINE

Discord deve apresentar plano de proteção a usuários em dez dias

Justiça concede prazo para proposta de segurança para mulheres e jovens online.

02 de setembro de 2026 às 20:22

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MEIO AMBIENTE

VÍDEOS: pescadores fazem mutirão para retirar aguapés que dificultam pesca no Rio Poti

Trabalhadores do Poty Velho retiraram a vegetação para abrir passagem e denunciam impactos sobre a atividade que garante o sustento das famílias

31 de agosto de 2026 às 12:15

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TRIBUTAÇÃO

Justiça suspende imposto de exportação de petróleo de 12%

Decisão atende pedido da Abep e impacta setor de petróleo e gás no Brasil

28 de agosto de 2026 às 00:25

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DESCONTO PARA IDOSOS

Justiça garante direito de idosos a passagens interestaduais

Decisão judicial reafirma descontos em passagens de ônibus para idosos de baixa renda

25 de agosto de 2026 às 15:51

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HARMONIZAÇÃO FACIAL

Justiça suspende norma que inclui harmonização facial na odontologia

Decisão do TRF1 atende recurso de médicos contra resolução do Conselho de Odontologia.

20 de agosto de 2026 às 18:40

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ATUAÇÃO INTEGRADA

MPF defende atuação integrada para proteção ambiental no CNJ

Evento destaca necessidade de prevenção e especialização jurídica em questões ambientais

17 de agosto de 2026 às 12:59

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CONDENAÇÃO

Ambev é condenada a pagar R$750 mil por poluir Rio Parnaíba e afetar água de Teresina

Justiça Federal considerou que resíduos químicos lançados pela empresa contribuíram para a interrupção do fornecimento de água em Teresina em 2013

14 de agosto de 2026 às 12:52

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