Economia

DADOS FISCAIS

CMN amplia controle sobre dados fiscais dos bancos

Novas regras exigem envio mensal de informações contábeis ao Banco Central.

Da Redação

20 de novembro de 2026 às 00:33 ▪ Atualizado há 19 minutos

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  • A partir de 2028, bancos no Brasil devem enviar dados mensais ao Banco Central sobre tributos, provisões e créditos fiscais.
  • A mudança visa melhorar o acompanhamento dos registros fiscais do setor financeiro pelo BC.
  • Novas informações ajudarão na produção de estatísticas econômicas mais precisas.
  • Os dados serão organizados pela "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas".
  • O foco está em créditos fiscais e provisões, essenciais para entender a contabilidade bancária.
  • A regra melhora a qualidade das informações fiscais sem alterar a fiscalização tributária, que continua com a Receita Federal.
  • A implementação começa em 1º de janeiro de 2028, dando tempo para adaptação das instituições.

Agência Brasil Controle fiscal
Controle fiscal

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra que amplia o envio de informações fiscais pelas instituições financeiras no Brasil. A partir de 2028, bancos deverão enviar mensalmente dados contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais ao Banco Central (BC).

Estas exigências, definidas na Resolução CMN 5.345, visam permitir um acompanhamento mais detalhado dos registros fiscais do setor financeiro. O BC espera que o recebimento periódico de informações facilite a identificação de mudanças e a produção de estatísticas econômicas mais precisas.

O controle será realizado por meio da "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas", uma categorização específica destinada a organizar dados sobre tributos, créditos fiscais e provisões. Esta medida torna-se crucial para o acompanhamento das obrigações tributárias das instituições financeiras.

Os créditos fiscais, que são valores passíveis de compensação tributária, e as provisões, que representam reservas para possíveis obrigações fiscais, serão monitorados. Este acompanhamento é relevante para entender a composição contábil dos bancos.

Embora a nova regra não implique em fiscalização direta dos tributos pagos pelos bancos, ela melhora a qualidade das informações fiscais que alimentam as estatísticas do BC. A responsabilidade de fiscalizar os tributos federais permanece com a Receita Federal.

A implementação das novas exigências começa em 1º de janeiro de 2028, concedendo tempo para que as instituições se ajustem aos novos padrões de relatório estabelecidos pelo Banco Central.

Fonte: Agência Brasil



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