Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal em Pernambuco para recuperar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de ludopatas, afetados por jogos on-line.

A ação contra 17 plataformas de apostas esportivas solicita uma reparação de pelo menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Além disso, a AGU quer a devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é o vício compulsivo em jogos.

Segundo a AGU, os custos do SUS ultrapassam os R$ 50 milhões arrecadados em impostos pelas empresas, que "privatizam os lucros enquanto transferem os custos sociais para o sistema de saúde".

A AGU alegou que o modelo de negócios dessas plataformas busca maximizar o tempo de engajamento dos usuários, criando condições para o vício e gerando problemas como ansiedade e depressão, podendo levar até à ideação suicida em casos de endividamento.

Entidades que representam as plataformas de apostas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada de uma medida provisória que proíbe a publicidade e exploração dos jogos on-line. A AGU pediu 72 horas para se manifestar no processo, que está sob análise do ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil