Tudo sobre: medida provisória

LIBERAÇÃO DE APOSTAS

Fux solicita manifestação da AGU sobre liberação de apostas

Ministro do STF define prazo de 72 horas para resposta sobre petição da ANJL e IBJR.

03 de outubro de 2026 às 00:20

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SUSPENSÃO MP APOSTAS

Emissoras pedem ao STF suspensão de MP que proíbe publicidade de apostas

Abert alega impacto direto nas associadas devido à proibição imediata das bets.

02 de outubro de 2026 às 10:48

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LEI CONTRA AS BETS

Congresso recebe projeto que criminaliza exploração de bets

Projeto de lei propõe penas para exploração e publicidade de apostas de quota fixa

28 de setembro de 2026 às 19:17

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PLATAFORMA

União processa empresas por gastos do SUS com tratamento de ludopatas

Ação pede reparação de R$ 1 bilhão contra plataformas de apostas esportivas.

28 de setembro de 2026 às 18:23

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AGU REGULAMENTAÇÃO BETS

AGU solicita 72 horas ao STF para se manifestar sobre apostas on-line

Prazo é necessário para ouvir órgãos governamentais sobre a regulamentação do setor.

28 de setembro de 2026 às 17:15

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MEDIDA PROVISÓRIA

Medida provisória extingue operações de apostas em 30 dias

Governo proíbe apostas esportivas, publicidades e bloqueia transações financeiras

28 de setembro de 2026 às 13:51

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AÇÃO CONTRA MP

ANJL e IBJR acionam STF para suspender MP contra apostas online

Entidades argumentam que medida provisória causa prejuízos e foi aprovada sem urgência justificável.

28 de setembro de 2026 às 13:09

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APOSTA ILEGAIS

Governo derruba 506 sites irregulares de apostas online

Força-tarefa federal atua contra sites e monitora divulgação em redes sociais

28 de setembro de 2026 às 11:51

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PROIBIÇÃO DAS BETS

Lula proíbe bets no Brasil e determina fim da operação das plataformas de apostas online

Medida tem efeito imediato e estabelece prazo para apostadores retirarem valores depositados nas contas

25 de setembro de 2026 às 19:54

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SUBSÍDIO

Governo prorroga subsídio para diesel com nova medida provisória

Iniciativa permite ajustes mensais no auxílio a produtores e importadores de combustível

14 de setembro de 2026 às 15:38

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AGRICULTURA

Governo libera R$ 375 milhões para agricultura familiar

Medida Provisória apoia o Pronaf e fortalece o Plano Safra 2026/2027

09 de setembro de 2026 às 13:01

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PREVIDÊNCIA

INSS realiza novo mutirão de perícias no Piauí; governo Lula quer o fim da fila de espera

Mais de 1,5 mil atendimentos já foram realizados em mutirões anteriores no estado. Medida provisória aprovada pelo Senado amplia força-tarefa e reduz prazo de monitoramento de processos

04 de setembro de 2026 às 14:00

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FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

Senado aprova MP para financiar veículos de motoristas de aplicativos

Medida provisória destina recursos também a taxistas e transporte escolar

02 de setembro de 2026 às 00:26

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TRIBUTAÇÃO

Justiça suspende imposto de exportação de petróleo de 12%

Decisão atende pedido da Abep e impacta setor de petróleo e gás no Brasil

28 de agosto de 2026 às 00:25

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POLÍTICA FISCAL

Governo busca apoio no Congresso para zerar taxa das blusinhas

Durigan destaca esforço para eliminar imposto de importação sobre compras de até US$ 50.

19 de agosto de 2026 às 14:12

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