Gabriel Paulino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que determina o fim da operação das plataformas de apostas online no Brasil. A decisão alcança as chamadas bets e os jogos virtuais de apostas e entra em vigor imediatamente.

A medida estabelece um período para que os usuários possam retirar o dinheiro mantido nas plataformas. Segundo as informações divulgadas pelo governo, os apostadores terão até 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores. A partir de 6 de outubro, as plataformas não poderão mais operar no país.

Além da medida provisória, o governo também encaminhou uma proposta para criminalizar a exploração de apostas online, com previsão de pena de até seis anos de prisão para quem operar esse tipo de atividade de forma ilegal.

Mudança na política de apostas

A decisão representa uma mudança na estratégia adotada pelo governo federal nos últimos anos. Em 2023, o Executivo apresentou ao Congresso uma proposta para regulamentar as apostas de quota fixa. A legislação foi aprovada e sancionada em dezembro daquele ano, criando regras para autorização, fiscalização, tributação e funcionamento das empresas.

A partir de 2024, o Ministério da Fazenda passou a estruturar o mercado regulado e a conceder autorizações para empresas interessadas em operar no país. A regulamentação também estabeleceu mecanismos de controle sobre pagamentos, publicidade, proteção de consumidores e prevenção à lavagem de dinheiro.

Mesmo com o mercado regulamentado, o governo vinha adotando novas medidas para restringir o acesso às apostas e combater plataformas irregulares. Em setembro, por exemplo, a Secretaria de Prêmios e Apostas ampliou os mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores ilegais.

Na quinta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública também determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e Instagram utilizados para divulgar plataformas de apostas que operavam irregularmente.

Mercado movimentou bilhões

A regulamentação fez o setor crescer rapidamente no país. Dados citados pela imprensa apontam que 43,8 milhões de brasileiros haviam realizado apostas até o fim de agosto.

Nos primeiros 18 meses de funcionamento do mercado legal, as empresas registraram R$ 57,1 bilhões em receita correspondente à diferença entre o valor apostado e os prêmios pagos, segundo dados divulgados pela Folha.

O governo também arrecadou recursos com as autorizações concedidas às empresas. Desde 2024, foram concedidas 35 outorgas, no valor de R$ 30 milhões cada, segundo os dados apresentados pela publicação.

Endividamento foi um dos argumentos para mudança

Nos últimos meses, Lula passou a criticar publicamente a expansão das apostas online e relacionou o acesso aos jogos ao endividamento de famílias e à perda de renda.

Em declaração durante a campanha, o presidente afirmou que pretendia acabar com as bets e citou os efeitos do acesso facilitado aos jogos por meio dos celulares.

A nova medida ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026 e muda novamente as regras para um setor que havia sido regulamentado pelo próprio governo federal nos últimos anos. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.

Fonte: Brasil 247