Fotomontagem / Portal Piauí Hoje

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ressarcimento de R$ 2,83 milhões aos cofres públicos, referentes a despesas consideradas irregulares com diárias e passagens de integrantes da Operação Lava Jato. O valor supera em aproximadamente R$ 403,5 mil os R$ 2,42 milhões que a Justiça Federal determinou devolver à construtora OAS, referentes ao leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a operação.

A comparação ganhou destaque após uma decisão da Justiça Federal, divulgada nesta semana, que autorizou a liberação dos recursos obtidos com a venda judicial do apartamento. O imóvel esteve no centro de uma das principais ações da Lava Jato contra Lula, que chegou a ser condenado e ficou preso por 580 dias.

A responsabilização de Dallagnol pelo TCU ocorreu em agosto de 2022. Na ocasião, o tribunal também responsabilizou o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-chefe do Ministério Público Federal no Paraná João Vicente Beraldo Romão. Os três foram considerados responsáveis solidários pelo ressarcimento de R$ 2.831.808,53.

Além da devolução dos recursos, o TCU aplicou multas individuais de R$ 200 mil aos três envolvidos.

TCU apontou gastos excessivos na Lava Jato

A fiscalização do tribunal analisou despesas com passagens e diárias pagas a procuradores de diferentes regiões do país que foram deslocados para atuar na força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba (PR).

Segundo o entendimento do TCU, o modelo administrativo adotado provocou gastos excessivos aos cofres públicos, uma vez que os procuradores recebiam diárias e passagens durante períodos prolongados, embora desempenhassem atividades permanentes na capital paranaense.

O tribunal também apontou problemas nos critérios utilizados para selecionar os beneficiários dos pagamentos.

Dallagnol foi responsabilizado por sua atuação na coordenação da força-tarefa e pela participação na organização da estrutura necessária ao funcionamento da operação.

O ex-procurador contestou a decisão, argumentando que não era responsável pela autorização ou execução dos pagamentos e que não exercia a função de ordenador de despesas.

A condenação administrativa foi questionada judicialmente. Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve uma decisão favorável ao ex-procurador. Posteriormente, em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e permitiu que o TCU desse continuidade à tomada de contas especial.

Essa decisão do STJ não representou uma confirmação definitiva da obrigação de pagamento, mas permitiu o prosseguimento da apuração pelo tribunal de contas.

Justiça manda devolver dinheiro do tríplex à OAS

Em outra decisão relacionada à Lava Jato, a Justiça Federal determinou, na segunda-feira (9), a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes ao leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo.

O apartamento foi leiloado em 2018, por aproximadamente R$ 2,2 milhões, e o dinheiro permaneceu depositado em uma conta judicial desde então.

O imóvel foi apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma vantagem indevida que teria sido destinada a Lula pela construtora em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. A acusação resultou na condenação do então ex-presidente, mas as decisões foram posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao analisar o pedido de restituição, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que o imóvel estava formalmente registrado em nome da OAS e que não havia fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação do dinheiro. A análise judicial considerou ainda que o imóvel e os valores do leilão não estavam vinculados às garantias dos acordos de colaboração premiada e leniência firmados pela construtora.

Com a decisão, os recursos deverão ser transferidos à empresa.

Valores envolvem processos diferentes

Apesar de os dois casos estarem relacionados a desdobramentos da Operação Lava Jato, os valores têm origens e naturezas jurídicas diferentes.

A quantia atribuída a Dallagnol e aos outros dois ex-integrantes do Ministério Público Federal está relacionada à fiscalização de despesas públicas com a estrutura da força-tarefa. Já os R$ 2,42 milhões correspondem ao dinheiro arrecadado com a venda judicial do tríplex e cuja restituição foi determinada à OAS.

A diferença entre os montantes é de aproximadamente R$ 403,5 mil.

Fonte: ICL