A Justiça Eleitoral da 91ª Zona, com sede em Luís Correia, determinou nessa segunda-feira (15) a cassação dos diplomas de três vereadores eleitos pelo Solidariedade em Cajueiro da Praia: Francisco Denes Monteiro de Brito (Denis Pescados), Francisco José Silva Veras (Laguinho) e Wagner Zanata Souza Lopes (Zanata). A decisão reconheceu fraude ao cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A sentença, assinada pelo juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, também atingiu outros sete candidatos da sigla que concorreram ao cargo de vereador, que foram declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, a decisão determinou a anulação dos votos do Solidariedade para vereador no município, o que provocará a recontagem do quociente eleitoral e partidário, podendo alterar a composição da Câmara Municipal.
Candidatura fictícia e indícios de fraude
O caso teve como pivô a suplente Marla Priscilla de Carvalho, que recebeu apenas três votos. Segundo a investigação, a candidata não fez campanha visível, não utilizou redes sociais nem materiais impressos, configurando registro formal apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
O magistrado destacou na sentença que a votação de Marla foi “inequivocamente inexpressiva”, representando apenas 0,047% dos votos válidos para vereador. Além disso, constatou-se que as prestações de contas de vários candidatos do partido apresentavam valores idênticos e movimentações financeiras semelhantes, reforçando os indícios de fraude. “O direito à participação política feminina se insere no próprio âmbito de proteção dos direitos humanos”, registrou o juiz.
Candidatos afetados
Além dos três vereadores cassados, também tiveram os diplomas anulados Marla Priscilla de Carvalho, Francisco das Chagas Santos da Silva, Demétrio Oliveira da Silva, Silvia Basto de Ataíde Silva, Maria de Fátima da Silva Ferreira, Jairon Costa Carvalho, José Carlos dos Santos Lima e Girvaldo Albuquerque da Silva. Todos foram declarados inelegíveis até 2032.
Os candidatos a prefeito e vice-prefeito pelo partido, Girvaldo Albuquerque da Silva e Domingos Pascoal Alves de Souza, não foram afetados, já que a exigência de cota de gênero se aplica apenas às eleições proporcionais.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, os vereadores cassados ainda podem recorrer para tentar manter os mandatos até que haja uma decisão definitiva.
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