Um Projeto de Lei (PL) que cria medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes foi apresentado nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
De acordo com o texto, serão impostas penalidades a pessoas físicas ou jurídicas que promoverem a adultização de crianças, como multa de até R$50 mil; suspensão e cassação de autorizações, licenças e alvarás para a realização de eventos; e proibição de contratar com o Poder Público estadual.
O texto foi apresentado pela deputada Vanessa Tapety (MDB). Segundo ela, o PL tem o objetivo de enfrentar a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
“São fenômenos que vêm se intensificando com a massificação do acesso à internet e das plataformas digitais. Trata-se de temática que envolve direitos fundamentais e políticas públicas, pois atinge diretamente o desenvolvimento físico, psíquico e moral da população infanto-juvenil", afirmou a deputada.
Esse assunto teve repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando perfis que expõem crianças nas redes sociais.
Fonte: Alepi
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