O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) foi acionado para investigar a legalidade da Lei Municipal nº 6.260/2025, sancionada em 17 de setembro, que alterou o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura de Teresina. A representação, protocolada pelo professor Wilson Oliveira, questiona os novos critérios da lei, que dividiu o benefício em duas faixas, reduzindo drasticamente o valor para uma parcela dos trabalhadores.
De acordo com a nova legislação, o auxílio-alimentação passou a ser de R$ 500 para servidores que recebem até R$ 2.500. No entanto, para aqueles com vencimentos acima desse valor, o benefício foi estabelecido em apenas R$ 250. Na representação, o professor Wilson Oliveira sustenta que a medida fere os princípios constitucionais da isonomia (igualdade) e da razoabilidade.
Defasagem e tratamento desigual
O autor da ação destaca a defasagem do benefício diante da inflação e do aumento do custo de vida. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) referentes a fevereiro de 2025 apontam que o custo da cesta básica em Teresina é de R$ 725,72, valor significativamente superior ao auxílio concedido, mesmo na faixa mais alta.
“O professor com remuneração de R$ 4 mil não é de alta renda. É um trabalhador que precisa investir em formação e sustentar sua família. A lei, do jeito que foi aprovada, acaba desvalorizando a categoria”, argumentou Oliveira. Ele enfatiza que a medida cria um tratamento desigual entre trabalhadores que enfrentam as mesmas dificuldades no dia a dia e a mesma pressão inflacionária sobre os alimentos.
Na solicitação dirigida ao MP-PI, o professor pede que o órgão instaure um procedimento administrativo para verificar a conformidade da lei com o ordenamento jurídico e recomende a revisão dos critérios de concessão do benefício.
“A valorização de uma parcela do funcionalismo não pode ocorrer em detrimento de outra. Lutar por justiça e isonomia é defender o direito de cada servidor ser tratado com respeito e dignidade”, destacou.
O caso agora aguarda a análise preliminar do Ministério Público Estadual, que decidirá sobre a abertura de um procedimento para apurar formalmente as denúncias. A prefeitura de Teresina ainda não se manifestou publicamente sobre a representação.
Fonte: Professor Wilson Oliveira
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