Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Urna eletrônica
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, recomendou que os meios de comunicação dos municípios de São Raimundo Nonato, Coronel José Dias, São Lourenço do Piauí e Dom Inocêncio, se abstenham, durante a programação normal ou em noticiários, de anunciar candidaturas e fazer referências, elogios ou agradecimentos pessoais que resultem em tratamento privilegiado a pessoas que disputarão as eleições municipais de 2024. A recomendação, assinada pela promotora de justiça Gabriela Almeida de Santana, foi expedida nessa quarta-feira (8).
Segundo a promotora, a conduta de promover a pessoa ao público poderá caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, e o infrator e o beneficiário ficam sujeitos à multa eleitoral de 5 mil a 30 mil reais. Além disso, também é abuso do poder, por uso indevido de meios de comunicação, levando o agente à inelegibilidade e o candidato à cassação de registro ou perda de mandato. As duas condutas estão tipificadas na Lei das Eleições, na Lei Complementar 64/90, e na Constituição Federal.
Eventuais entrevistas, programas e encontros com pré-candidatos devem seguir o tratamento isonômico, ou seja, todos devem ser igualmente convidados.
A recomendação do MPE reforça a importância da igualdade de oportunidades para todos os candidatos e da imparcialidade dos veículos de comunicação durante o período eleitoral. O objetivo é garantir a lisura do processo eleitoral e evitar qualquer tipo de favorecimento a determinados candidatos.
Os meios de comunicação tem até 48 horas para responder a recomendação do Ministério Público.
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