A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação penal em que é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento de 197 páginas, assinado pelo advogado Celso Vilardi e outros cinco defensores, a acusação foi classificada como “absurda” e sem provas que vinculem Bolsonaro aos planos para prender ministros do STF ou aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito.
Segundo os advogados, a denúncia mistura diferentes episódios em uma narrativa que “presume” a responsabilidade do ex-presidente, mas não apresenta elementos concretos que confirmem sua participação direta: “Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora peticionário, mas a acusação está posta”.
A peça argumenta que não há qualquer decreto assinado, pedido de movimentação de tropas ou ordem de prisão de autoridades, tratando-se, no máximo, de atos preparatórios sem emprego de violência, o que não configuraria crime. “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, diz a defesa, acrescentando que, mesmo que se admitisse a existência de uma minuta de decreto em estudo, “sem assinatura, sem apresentação, sem sequer a conclusão do texto, nem saímos do âmbito da mera preparação, nem temos efetivo emprego de ato violento conforme exigido pelos tipos penais”.
Anulação de delações
O texto também pede a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, classificado como “delator sem credibilidade”. Segundo a defesa, a própria PGR reconhece que Cid omitiu fatos, apresentou versões ambíguas e descumpriu medidas cautelares previstas no acordo com a Justiça, mas ainda assim solicitou a aceitação parcial da colaboração e a redução de pena. “É a primeira vez na história que se vê o requerimento para a aceitação parcial de uma delação. Fala-se em omissões e ambiguidades, mas insiste-se em aproveitar parte da delação e premiar o colaborador”, criticam.
Outro ponto enfatizado é que, ao contrário do que aponta a acusação, Bolsonaro teria determinado e garantido a transição de governo, evitando o caos com caminhoneiros e conduzindo o processo de forma pacífica e imediata, inclusive nas áreas militares. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro”, afirmam. Testemunhas relataram que, no fim de 2022, o então presidente estava debilitado por problemas de saúde, abatido, monossilábico e com dificuldades de locomoção devido a uma infecção na perna.
Próximos passos
Após a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá consolidar o processo e liberar o julgamento para a Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Também integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é de que o julgamento ocorra em setembro e abranja Bolsonaro e outros integrantes do chamado núcleo 1 da denúncia, que inclui Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A PGR acusa o grupo de crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
Fonte: UOL, CNN e Gazeta do Povo
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