O plenário do Senado Federal escreveu nesta quarta-feira (13/08) um capítulo importante na história do Judiciário brasileiro. Por 63 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção - em uma votação que reuniu 65 senadores -, foi aprovado o nome do desembargador piauense Carlos Augusto Pires Brandão para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A quase unanimidade na votação não apenas coroa a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas revela o reconhecimento transversal às qualidades excepcionais do novo ministro.
Brandão chega ao STJ como mais um representante do Piauí nos mais altos escalões do Judiciário Brasileiro, comprovando que o talento jurídico não conhece fronteiras regionais. Sua trajetória, iniciada como juiz federal em 1997, passando por desembargador do TRF-1 em 2015, mostra a consistência de um profissional que soube aliar excelência técnica com profundo compromisso social.
O futuro ministro deixa claro seu projeto para o STJ: uma Justiça que não apenas aplica a lei, mas que sente o pulso das ruas. Durante a sabatina na CCJ, Brandão foi enfático ao declarar que buscará "levar ao STJ as vozes dos mais vulneráveis e discriminados do país", tratando "com dignidade o acusado, ao qual deve ser garantida a presunção de inocência". Sua defesa apaixonada da Constituição como documento "analítico e generoso" que precisa sair do papel emocionou até os mais céticos na CCJ do Senado.
Na questão da inteligência artificial - tema inevitável no Judiciário contemporâneo -, Brandão mostrou equilíbrio raro. Ao defender o uso da tecnologia como ferramenta auxiliar, especialmente na gestão processual, foi taxativo: "a experiência humana e a razão prática são insubstituíveis". Sua posição, alinhada à Resolução 615/2025 do CNJ, revela um jurista que entende os desafios da modernidade sem perder de vista os valores fundamentais da Justiça.
Sua abordagem sobre criminalidade também merece destaque. Ao enfatizar que "as instituições de Justiça devem se manter próximas da realidade social das comunidades", Brandão aponta para um modelo integrado de combate ao crime, que vai além das medidas repressivas e incorpora ações nas áreas de segurança, saúde, educação e cultura.
A formação acadêmica do novo ministro - doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB e mestre em Direito pela UFPE - combinada com sua experiência prática como diretor do foro da Seção Judiciária do Piauí e coordenador de programas de conciliação, fazem dele um nome completo para o STJ. Sua atuação como professor da Universidade Federal do Piauí e membro de comissões do CNJ demonstram um profissional comprometido com a formação das novas gerações de juristas.
Brandão assume a vaga deixada pela ministra Assusete Magalhães, aposentada em janeiro de 2024, em um STJ que, conforme o art. 104 da Constituição, deve equilibrar representantes dos TRFs, TJs, Ministério Público e advocacia. Seu desafio será transformar o discurso humanista em jurisprudência concreta, provando que é possível conciliar eficiência com equidade, modernidade com tradição, rigor técnico com sensibilidade social.
A quase unanimidade na votação não é mero formalismo. É o reconhecimento de que o Judiciário brasileiro ganha um ministro à altura dos desafios do século XXI - um piauense que carrega consigo as cores do Nordeste, mas cuja visão de Justiça abrange todo o território nacional.
Luiz Brandão
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