O Ministério Público do Piauí (MPPI) acionou a Justiça contra o município de Redenção do Gurguéia, na região Sul do Piauí, por não pagar corretamente o piso salarial nacional aos professores da rede pública municipal. A ação foi movida nessa quarta-feira (13) pela promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gélio, da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus.
Segundo o MPPI, o município deixou de aplicar o reajuste do piso nos meses de janeiro a maio de 2023, afetando professores efetivos e temporários. O pagamento só foi reajustado em junho de 2023, após a publicação de uma lei municipal que aumentou os salários em 15%, mas de forma retroativa apenas a partir dessa data.
A promotoria lembra que a Lei Federal nº 11.738/2008 obriga que o piso nacional do magistério seja atualizado todo mês de janeiro, seguindo o índice definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O Ministério Público chegou a expedir recomendações ao prefeito e ao secretário de Educação, além de realizar reunião com representantes do município e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERG) para tentar resolver a situação sem recorrer à Justiça. Foi oferecida até a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o município não tomou providências.
Diante disso, o MPPI pediu na ação que a Justiça obrigue Redenção do Gurguéia a pagar as diferenças salariais atrasadas e garanta que, nos próximos anos, o reajuste do piso seja feito corretamente e de forma igual para todos os professores.
Fonte: MPPI
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