O advogado Matheus Milanez, representante do ex-ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentou nesta quarta-feira (3) argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as acusações contra o general. Segundo a defesa, a documentação coletada pela Polícia Federal durante as investigações foi entregue de forma desorganizada, dificultando a análise do conteúdo.
Milanez pediu a absolvição de Heleno e argumentou que o ex-ministro se afastou de Jair Bolsonaro (PL) após o fortalecimento do Centrão no governo. “Heleno era a favor de políticos não de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo interesse na defesa nacional. Quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão e se filia ao PL, inicia-se, sim, uma fase de afastamento da cúpula do poder”, afirmou o advogado.
O defensor também criticou o volume de documentos apresentados pela PF, que classificou como uma “montanha de papéis” com nomes difíceis de identificar, além do sistema acusatório adotado no processo. Ele destacou que, no interrogatório, o ministro relator Alexandre de Moraes fez 302 perguntas ao réu, enquanto o Ministério Público formulou apenas 59, questionando o papel do juiz no processo: “Nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar. Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?”, disse Milanez, criticando ainda a pesquisa do magistrado nas redes sociais de testemunhas.
O julgamento no STF envolve Bolsonaro e outros sete réus, acusados de participação em tentativa de golpe de Estado. A defesa de Heleno afirma que ele não participou de articulações golpistas e que a agenda pessoal apreendida pela PF tinha apenas função de registro de compromissos. “A agenda de Heleno era apenas um apoiador de memória e não uma ferramenta de planejamento de ações ilegais”, explicou Milanez, que se mostrou otimista quanto à absolvição do general, citando “provas robustas” que comprovariam sua inocência.
Entre as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio da União. Heleno nega todas as acusações: “Nunca defendi qualquer atitude ilegal”, afirmou.
O ex-ministro acompanha os desdobramentos do julgamento de sua residência em Brasília. Sua defesa teve autorização do relator para usar slides e vídeos durante a sustentação oral, conforme verificação prévia da secretaria da Corte.
O caso também é marcado por críticas ao governo dos Estados Unidos, que, sob a gestão de Donald Trump, adotou sanções econômicas contra ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. A defesa de Heleno sustenta que ele jamais participou de ações ilegais e que as acusações são infundadas.
Fonte: Brasil 247
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