Uma das discussões sobre a qual nunca se chegará a termo dá-se acerca do tamanho do Estado. Liberais – ou neoliberais – propugnam um estado mínimo, limitado a funções públicas que não podem ser transferidas ao setor privado, o que inclui a segurança pública, a fiscalização (esta também minimizada) e a administração da Justiça, ou, numa expressão muito recorrente, o monopólio da violência. No espectro mais à esquerda – o que pode incluir nestes dias atuais até os liberais keynesianos – se advoga um estado maior, mais presente na vida das pessoas e empresas.
A inexistência de pacificação sobre qual o ideal tamanho do Estado dá margem a que a cada período de tempo, a cada espaço geopolítico autônomo (os países) e a cada conjuntura ou circunstância, adotem-se uma medida própria para a dimensão que tem o ente estatal: maior ou menor conforme as condições próprias do espaço, tempo e prevalência ideológica eventual.
Seja como for, o Estado – grande ou pequeno – pode ser algo gigantesco se se volta contra uma pessoa ou uma empresa. Assim, quanto maior a estrutura estatal, maior pode ser a força que exerce sobre as pessoas, mas em qualquer que seja sua dimensão, o Estado tende a ter coerção o bastante para infernizar a vida das pessoas, caso assim queira fazê-lo e, mais ainda, se as estruturas de controle do próprio estado e sistemas de freios e contrapesos não funcionam adequadamente.
Em 1998, um filme chamado “Inimigo do Estado”, com o ator Will Smith e o agora saudoso Gene Hackman, mostra essa possibilidade em uma narrativa eletrizante: um congressista norte-americano é assassinado por agentes do governo após se declarar contra uma lei que permite ao governo monitorar as pessoas sem ordem judicial. O crime é registrado por uma câmera instalada num parque e essa prova vai parar na mão do advogado Robert Clayton Dean (Will Smith). Basta isso para que todo o peso do Estado seja lançado sobre ele, de tal modo que ele perde tudo e passa a viver em fuga, tentando provar sua inocência.
O filme pode parecer uma distopia distante – mais ainda porque em 1998 quando foi feito as condições de monitoramento remoto de uma pessoa eram muito menores que atualmente -, mas não é nada disso. É, sim, possível, que o peso do Estado recaia sobre uma pessoa de modo avassalador com base nas condições de monitoramento hoje existentes. Para o bem e para o mal, essa é uma realidade que precisa ser considerada: qualquer movimento de uma pessoa pode ser detectado em um mundo hiperconectado.
Neste sentido é que o tamanho do Estado importa menos que sua eficiência e a existência de mecanismos de controle de atuação de organismos estatais com poder de polícia. Estado bom, assim, é o Estado eficiente em todos os seus níveis e, sobretudo, em sua capacidade de evitar que agentes políticos dentro do próprio aparelho estatal sejam capazes de sequestrá-lo para uso próprio ou usufruto pessoal – como sugere o filme citado.
Pode-se, então, ter contentamento em saber que o Estado, por seus organismos de fiscalização e controle, pode e deve atuar de modo macro para proteger a sociedade de criminosos. A megaoperação policial que flagrou as relações criminosas do PCC na economia formal, nesta semana, é um exemplo disso. O Estado agiu com todas as ferramentas que dispõe não para focar em um cidadão comum, mas numa organização criminosa. Neste caso, agigantou-se o Estado com eficiência, dando-se razão para certas regulações que desde o “New Deal” nos EUA se sabem necessárias para a proteção da sociedade, que é a financiadora do Estado.
Então, o que precisamos ter em mente é que o Estado, sendo grande ou pequeno, é forte o bastante para impor-se sobre um único cidadão; ter em mente que o tamanho do Estado importa menos que sua eficiência, o que indica ser necessária uma visão do ente estatal como subordinado sempre ao interesse social (coletivo) e menos pontual (de grupos); e, finalmente, que o Estado, uma vez prestador de serviços, o faça de modo transparente porque não existe orçamento infinito, mas há limite do financiador, que é a sociedade.
Álvaro Mota
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