A defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as acusações de envolvimento em um plano de assassinato contra autoridades e nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante o julgamento sobre o suposto esquema golpista, o advogado Celso Vilardi declarou que não existem provas concretas que associem Bolsonaro aos eventos mencionados. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (3), segundo dia de sustentação oral da defesa na Primeira Turma do STF, que investiga o papel do ex-mandatário nos episódios que marcaram o início de 2023.
"O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito", afirmou Vilardi, reforçando que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de evidências substanciais para sustentar qualquer acusação contra Bolsonaro. "Não há uma única prova que vincule o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta ou aos ataques de 8 de Janeiro", completou o advogado.
Jair Bolsonaro, que é acusado de cometer cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e subversão do Estado democrático de Direito, optou por não comparecer ao julgamento, que pode resultar em sua prisão. O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto em Brasília, e acompanha os procedimentos pela televisão.
A defesa do ex-presidente, que se divide entre dois advogados, começou com Celso Vilardi abordando os pontos mais controversos da acusação, como a alegada falta de provas e a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, enquanto a segunda parte será conduzida por Paulo Cunha Bueno, defensor de Bolsonaro desde o início das investigações.
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de derrubar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após sua derrota nas eleições de 2022. A acusação também descreve o ex-presidente como uma figura central em uma estratégia que teria sido iniciada em 2021, com uma live onde ele atacou as urnas eletrônicas. De acordo com a PGR, Bolsonaro teria continuado sua campanha de desinformação, incitando a desobediência a decisões judiciais, espalhando fake news sobre as eleições e atacando ministros do STF e do TSE.
"O que parecia, à época, um lance eleitoreiro, em si mesmo ilícito e causador de sanções eleitorais, mostrou-se, a partir da trama desvendada no inquérito policial, um passo a mais de execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio", diz a denúncia. Após a derrota nas urnas, a acusação sugere que o ex-presidente buscou formas de reverter o resultado, alegando fraude nas eleições, embora o relatório das Forças Armadas tenha concluído que não havia indícios de irregularidades.
O Partido Liberal (PL), ao tentar anular os votos de urnas eletrônicas anteriores a 2020 sob a falsa alegação de falhas, foi multado pela inépcia da denúncia e falta de provas. Sem sucesso na Justiça Eleitoral, Bolsonaro teria se reunido com líderes militares em uma tentativa de buscar alternativas constitucionais para reverter o resultado. Em depoimento ao STF, o ex-presidente confirmou essas reuniões, mas afirmou que logo descartou qualquer possibilidade de ação fora da Constituição: "Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo", declarou Bolsonaro na ocasião.
Fonte: Brasil 247
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