Na noite desta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão completa da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A votação teve 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. Além de Ramagem, a medida também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares.
A votação foi incluída de forma apressada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, logo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado a proposta. Motta explicou que o processo seguiria um rito rápido, com votação por maioria absoluta, exigindo pelo menos 257 votos favoráveis. A sustação foi o primeiro item a ser votado. O presidente ainda determinou que não haveria discussões sobre o tema, permitindo que apenas o relator e Ramagem falassem, mas este último preferiu não se pronunciar.
Deputados da oposição criticaram a falta de debate, alegando que a manobra impedia uma análise mais profunda da proposta. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apontou que a decisão ampliava a imunidade parlamentar para pessoas que não têm esse direito, como Bolsonaro, enquanto Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a medida estava sendo usada para proteger outros réus, como o ex-presidente. O líder do PT, Lindbergh Farias, também argumentou que a proposta era inconstitucional, já que a imunidade não pode se estender a todos os réus.
Segundo a Constituição, é permitido suspender ações contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que o texto poderia se aplicar a todos os réus, já que a Constituição fala em suspender a "ação" e não "ação contra o deputado". Ele lembrou que o STF decidiu colocar todos os acusados no mesmo processo.
Durante a votação, deputados de partidos contrários à sustação, como PT, PSOL, PSB e PDT, gritaram frases como "sem anistia". O STF, em um ofício enviado à Câmara, já havia informado que a suspensão das ações só poderia ser feita em relação aos crimes cometidos após Ramagem ser eleito deputado. Ou seja, a tentativa de golpe e a participação em organização criminosa não poderiam ser suspensas.
O STF já havia aceitado a denúncia contra Bolsonaro, Ramagem e outros sete acusados pela trama golpista, cujo objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022 e tentar matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Os envolvidos negam as acusações.
Fonte: Agência Brasil
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