Foi apresentado nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Projeto de Lei (PL) que pretende tornar obrigatório a fixação de mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas no Piauí. A medida, proposta pelo deputado estadual Aldo Gil (PP), tem o objetivo de prevenir acidentes no ambiente escolar.
O projeto foi batizado de “Lei Alice”, em referência a menina de quatro anos que morreu dentro do Colégio CEV após uma penteadeira cair sobre ela. O acidente aconteceu na tarde de terça-feira, dia 05 de agosto. A criança é filha de um major do Exército e de uma fotógrafa, ela morreu um dia após completar aniversário.
“Casos como o da pequena Alice, que perdeu a vida sob um armário que tombou em sua escola, são um doloroso alerta de que a prevenção é urgente e indispensável. Esta proposição legislativa visa, portanto, suprir uma evidente lacuna em nossa legislação estadual”, justificou Aldo Gil.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso seja aprovado, todos os armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, equipamentos de som e quaisquer outros móveis que apresentem risco de tombamento deverão, obrigatoriamente, ser fixados.
Segundo o documento, as instituições de ensino também serão obrigadas a realizar vistoria técnica de segurança em suas instalações anualmente. As vistorias deverão ser executadas por profissionais legalmente habilitados. Em caso de descumprimento, a instituição estará sujeita à advertência, multa e até interdição.
Fonte: Alepi
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