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LEI

Sancionada lei que estabelece jornada de 30 horas semanais para psicólogos no Piauí

A lei é válida para psicólogos em regime estatutário, celetista e de contratação temporária

Da Redação

Quinta - 15/12/2022 às 12:26



Foto: Ascom Governadora Regina Sousa
Governadora Regina Sousa

A governadora Regina Sousa (PT-PI), sancionou a  Lei de nº 7.889, que estabelece uma jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais aos profissionais da Psicologia no estado do Piauí. 

A lei abrange os profissionais psicólogos em regime estatutário, celetista e de contratação temporária, inclusive por meio de serviços terceirizados e pessoa jurídica. A proposta é de autoria do deputado Fábio Novo (PT).

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição dessa quarta-feira (14). 

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