Ao completar 60 anos, pessoas idosa passam a ter direitos aos quais nem sempre conhecem. As facilidades são liberadas como forma de auxiliar na qualidade de vida. Entre essas facilidades, uma das principais é a possibilidade de obter descontos ou até mesmo a isenção no pagamento de algumas contas.
Em relação ao desconto para alguns tipos de despesas, o benefício é liberado para o grupo por meio da Lei do Superendividamento, aprovada em 2021. Essa legislação prevê que os cidadãos brasileiros com mais de 60 anos ganhem uma proteção especial, passando a ser isentos da cobrança de taxas e juros abusivos.
Para os idosos, devem ser oferecidas condições facilitadas e a lei exige que essa oferta seja feita tanto por bancos quanto por financeiras e empresas de serviço público.
Atualmente, essa regra é válida para quatro diferentes tipos de contas: contas de consumo (água, luz, gás, telefone e internet); boletos e carnês desde que eles estejam relacionados ao consumo de serviços essenciais; dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral; financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral.
Para garantir a facilidade é preciso que o idoso entre em contato diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída originalmente e solicitar a renegociação. Nesse momento ele deve solicitar a aplicação da Lei do Superendividamento para obter os descontos.
Para algumas renegociações, é preciso apresentar documentos que comprovam a renda atual ou até mesmo a existência de outras dívidas. Em seguida, ele será apresentado às condições especiais de negociação.
A lei determina que o pagamento da dívida deve ser feito sem comprometer os rendimentos de forma significativa. Em muitas situações, os idosos conseguem a isenção completa do pagamento de juros.
Fonte: FDR
Siga nas redes sociais
