Para reduzir os custos de energia, promover conforto térmico para os moradores e tornar as construções brasileiras mais sustentáveis, o governo federal publicou uma resolução que estabelece normas obrigatórias de eficiência energética para novos edifícios. A medida, que transforma em obrigatória uma etiquetagem voluntária já existente no setor da construção civil, tem implementação escalonada e começa a valer para o setor público em 2027.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a medida deve gerar uma economia de 17 milhões de MWh em energia elétrica até 2040, volume suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes por sete anos. Em valores, a estimativa é de uma economia de até R$ 2,7 bilhões.
A etiquetagem varia de A a C, sendo A o nível mais eficiente e C o mínimo obrigatório. Para novos edifícios residenciais e comerciais do setor privado, incluindo os do programa Minha Casa, Minha Vida, a exigência do nível C terá início em 2030. A obtenção do selo será necessária para a emissão do alvará de construção e do habite-se, documento que atesta a conclusão e adequação da obra .
Ao atender aos requisitos do nível C, as novas construções terão melhor isolamento e aproveitamento de iluminação natural, o que reduz a necessidade de ar condicionado e de iluminação artificial, refletindo na conta de luz . Para a classificação de eficiência, são considerados critérios como as cargas térmicas de paredes e pisos, os materiais utilizados na obra, como os vidros das janelas, e os sistemas de iluminação e ventilação
Para o setor privado, a comprovação do atendimento ao nível C será feita por autodeclaração do engenheiro ou arquiteto responsável, registrada na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Segundo o governo, esse processo não terá custos adicionais para as obras, pois se integrará à documentação já exigida para o licenciamento .
No entanto, se um empreendimento privado almejar um selo de maior eficiência (nível A ou B), será necessário contratar um organismo de inspeção auditado pelo Inmetro, o que envolve custo adicional. Para os edifícios públicos, a obtenção da etiqueta será um requisito nos editais de licitação.
Cronograma de Exigências para o Setor Público
O setor público terá prazos e exigências diferenciados, devendo construir novos edifícios dentro do padrão de maior eficiência, o nível A. O cronograma de implementação foi desenhado para dar tempo de adaptação a todas as esferas governamentais:
* 2027: Edifícios federais, com exceção dos localizados no Rio Grande do Sul.
* 2028: Edifícios federais no Rio Grande do Sul.
* 2032: Edifícios estaduais.
* 2035: Edifícios municipais em cidades com mais de 100 mil habitantes.
* 2040: Edifícios municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Fonte: CNN
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