A Justiça do Piauí determinou o embargo imediato do loteamento Boa Vizinhança, localizado na zona Norte de Teresina. O empreendimento, que seria lançado neste sábado (4), teve suas obras paralisadas por apresentar irregularidades graves, incluindo a ausência de um sistema de drenagem adequado.
A decisão, assinada pela juíza Lygia Sampaio, da 2ª Vara Cível de Teresina, foi motivada pela destruição e inundação do terreno vizinho ao loteamento, que se tornou imprestável para fins comerciais. A magistrada enfatizou a necessidade de reparação do dano ambiental e a proteção dos direitos de vizinhança, exigindo que o empreendimento cumpra a legislação urbanística e ambiental.
O proprietário do terreno vizinho e autor da ação, Paulo de Tarso, denunciou que o problema central era a falta de planejamento. "Faltou o sistema de drenagem como determina a legislação. Essa drenagem não estava prevista no projeto e o loteamento utilizou a área ao lado, como se fosse sua, para a execução do sistema de drenagem e retenção das águas pluviais, sendo transformado numa lagoa", afirmou.
A Justiça determinou o embargo e a paralisação de todas as obras até que o sistema de drenagem seja regularizado. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as construtoras responsáveis, Mãe Rainha Urbanismo Ltda. e MR Aroeiras Loteamento e Empreendimentos Imobiliários, deverão pagar uma multa diária de R$ 10 mil. O loteamento está localizado às margens da avenida Josué de Moura Santos, no bairro Aroeiras.
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