A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se reuniu nesta terça-feira (25) com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para discutir os próximos passos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, encerrando o atual regime 6x1. A proposta, de autoria de Hilton, altera o artigo 7º da Constituição Federal, limitando a carga horária semanal e aproximando a legislação brasileira dos modelos adotados em alguns países europeus. A medida ainda precisa passar por diversas fases legislativas, e sua aprovação dependerá de articulação política no Congresso.
Gleisi Hoffmann se mostrou favorável à proposta, mas destacou a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre os impactos econômicos, especialmente em relação aos pequenos negócios. A ministra enfatizou que o governo está atento a possíveis repercussões para pequenos empreendedores e que ajustes poderão ser necessários para não prejudicar esse segmento. “Temos algumas preocupações sobre as isenções para pequenos empresários para evitar prejuízos”, afirmou a deputada Erika Hilton.
A PEC deverá seguir para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas o andamento dessa fase depende do retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem ao Japão. Após essa etapa, o texto será encaminhado para uma comissão especial, onde será analisado em mais detalhes antes de ser levado ao plenário da Câmara. A proposta enfrenta resistência, especialmente por parte da extrema direita, que tenta se apropriar da pauta para promover mudanças que enfraqueçam a medida.
Erika Hilton (PSOL-SP) é autora da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais - Reprodução/Câmara dos Deputados
Erika Hilton ressaltou que Gleisi Hoffmann se comprometeu a ser a interlocutora principal do governo na tramitação da PEC e buscará apoio entre os ministérios da Fazenda, Casa Civil, Previdência e Trabalho para avaliar sua viabilidade econômica. “A ministra Gleisi será fundamental para articular a aprovação da proposta dentro do governo, enquanto nós, no Congresso, faremos nossa parte”, afirmou Hilton.
Além disso, a PEC surge em um momento estratégico para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca fortalecer sua relação com a classe média. O governo tem adotado medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a expansão do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, visando recuperar apoio popular.
Apesar do apoio governamental, a tramitação da PEC enfrenta obstáculos. O primeiro desafio será a tramitação na CCJ, e a criação da comissão especial também exigirá um trabalho político intenso. A proposta pode fortalecer a relação do governo com movimentos sociais, mas é crucial que os interesses dos setores produtivos, especialmente os pequenos empresários, sejam equilibrados para evitar impactos negativos.
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Fonte: Brasil 247
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