O Congresso Nacional já aprovou grande parte do que foi encaminhado pelo governo federal em relação ao pacote de ajuste fiscal, disse o deputado federal Merlong Solano (PT-PI). Segundo ele, a partir de agora o foco será a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês, para que possa valer a partir de 2026.
"É uma medida de extrema importância. O aumento da isenção do imposto de renda é questão de justiça tributária, preserva maior capacidade de consumo das nossas famílias, portanto, incentivará a economia", defendeu o petista.
De acordo com a proposta enviada ao Congresso, o governo federal vai compensar a isenção de imposto de renda aumentando a taxação para pessoas com rendimentos superiores a R$ 50 mil, o que Merlong classifica como um desafio. "Colocar os mais ricos no imposto de renda é outro desafio que vamos enfrentar este ano, mas a gente vem enfrentando com coragem", destacou o deputado.
A Câmara dos Deputados abre oficialmente os trabalhos de 2025 na segunda-feira (3). Outro principal objetivo legislativo para o início de 2025 será o fim da jornada de trabalho 6x1, como o presidente Lula direcionou. Para Merlong, uma vez aprovadas, essas matérias vão beneficiar diretamente a população, implantando os princípios de justiça social e tributária que norteiam o governo.
Fim da jornada 6x1
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — que significa uma folga a cada seis dias de trabalho — também é, para o deputado Merlong Solano, uma prioridade e uma questão de justiça social. O assunto gerou grande repercussão no Congresso em 2024 e promete continuar repercutindo em 2025. O deputado defende o amadurecimento do debate e a busca de um entendimento que garanta mais qualidade de vida para o trabalhador.
"O mundo já tem tecnologias hoje que permitem o aumento da produção com uma carga de trabalho menor. Já é assim na Europa, onde se trabalha apenas 36 horas por semana. No Brasil, essa jornada de 44 horas ainda é uma herança do sistema escravocrata, onde o trabalhador precisa trabalhar seis dias na semana para folgar apenas um, comprometendo muitas vezes a sua saúde física e mental. Precisamos ampliar esse debate e ir progredindo no sentido da redução da jornada de trabalho", destacou o petista.
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