Foto: Ascom
Reunião no Sindlojas
O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas/PI) vem atuando diuturnamente no sentido de garantir a sobrevivência do segmento do comércio diante deste cenário de pandemia. Com a impossibilidade de abertura do comércio devido aos decretos Estadual e Municipal, quase que a totalidade dos lojistas estão com problemas financeiros e trabalhistas.
Neste sentido, a diretoria do Sindicato vem buscando alternativas para que o fechamento do comércio tenha reflexos não tão devastadores no cumprimento dos compromissos financeiros que a categoria possui. Assim, a entidade impetrou com um mandado de segurança coletivo requerendo o adiamento do recolhimento dos tributos administrados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, inclusive aqueles vencidos e objetos de parcelamento em curso, visto que, sem arrecadação, fica impraticável o pagamento de taxas e impostos.
Na oportunidade, o juiz da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dr. Dioclécio Sousa da Silva, deferiu liminar no sentido de que as empresas associadas ao Sindilojas tenham os vencimentos prorrogados para o último dia útil do mês subsequente à revogação do decreto de calamidade pública no Estado do Piauí. Porém, posteriormente o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Exmo. desembargador Sebastião Ribeiro Martins, revogou a decisão da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda de Teresina que suspendia a cobrança dos tributos. Insatisfeito com a decisão do Desembargador o Sindilojas/PI recorreu para o STJ no sentido de conseguir a prorrogação para o recolhimento dos tributos.
"Estamos passando por uma grave resseção econômica por conta da pandemia do coronavírus, que vem fazendo com que os comerciantes varejistas não disponham nesse momento de condições de prestar as devidas contas. Estamos trabalhando para conseguir esse pleito, que será de grande importância para garantir condições viáveis para a manutenção do comércio frente à ordem de suspensão de atividades não essenciais”, disse Tertulino Passos, presidente do Sindilojas/PI.
Já no aspecto trabalhista, o Sindilojas orientou os lojistas sobre os aspectos da Medida Provisória nº 936, do Governo Federal que regulamenta sobre a redução de salário proporcional a redução de carga horária e suspensão do contrato de trabalho. Assim, a duração máxima da medida é pelo prazo de 90 dias, e as reduções podem ser de 25% 50% ou 70% e salário reduzido proporcionalmente a redução da carga horária.
O Sindilojas recentemente encaminhou ao Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina um plano para a reabertura gradual do comércio. Tertulino Passos, afirma que o plano contempla pontos como horários diferenciados de funcionamento, além de medidas de segurança tanto para funcionários quanto clientes.
“O plano de reabertura do comércio apresentado pelo Sindicato contempla desde o horário de funcionamento dos estabelecimentos comercial, sejam eles do centro ou shoppings, questão da higiene e segurança dos trabalhadores e clientes. Temos a elaboração de um horário em que as lojas do centro ficariam funcionando no máximo até às 15h com turno de único de seis horas. Já nos shoppings, as lojas ficariam abertas de 12h às 20 h. Estamos dialogando para que em breve possamos retornar as atividades seguindo todos os protocolos de prevenção em relação a higienização total dos estabelecimentos, disponibilização de máscaras e álcool em gel”, destacou o presidente do Sindilojas/PI.
Fonte: Ascom Douglas Bastos
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