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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta quinta-feira (10) a quebra parcial do sigilo das investigações sobre o caso do Banco Master. Relator do processo, Mendonça liberou o acesso a 14 procedimentos vinculados à apuração, mas manteve sob segredo justamente a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, um dos principais implicados no escândalo que levou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro à Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão atende a um pedido formal do presidente do STF, Edson Fachin, feito horas antes. Fachin solicitou a abertura dos autos após pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal produzido por determinação de Mendonça, documento que apontou suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. A sessão do plenário deve discutir os desdobramentos da crise interna que abalou a Corte.

O que foi liberado e o que permanece sob sigilo

No despacho, Mendonça determinou a retirada do sigilo da Petição 15.556, considerada a investigação principal, e dos seguintes procedimentos relacionados: Inquéritos 5.026 e 5.035, Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662.

A medida, porém, não alcança toda a apuração. Parte dos documentos continuará protegida para evitar prejuízo a diligências em andamento. Entre os procedimentos que permanecem sob sigilo está a investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, que corre sob relatoria do próprio Mendonça.

Foi o próprio ministro que autorizou, em 22 de julho, a abertura do inquérito para apurar a participação de Flávio Bolsonaro em supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionados ao repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao filme. Segundo a Polícia Federal, a quantia teria sido disponibilizada a pedido do senador. Áudios revelados pelo site The Intercept Brasil em maio mostram Flávio cobrando cerca de R$ 134 milhões de Vorcaro para custear a produção.

Acusações de blindagem e a prisão de Vorcaro

A decisão de Mendonça de preservar sob sigilo a investigação que atinge Flávio Bolsonaro reacendeu as acusações de que o ministro estaria blindando o senador. Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, e é relator dos processos que envolvem o escândalo do Banco Master. Nos bastidores da Corte, cresceu a pressão para que o ministro quebre também o sigilo fiscal e telemático do senador, medida que até o momento não foi adotada.

Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, está preso na Penitenciária Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília, desde junho. Ele foi transferido para o local após ter duas propostas de delação premiada rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Vorcaro é apontado como o líder de um esquema de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos em benefício próprio e do Banco Master, investigado na Operação Compliance Zero.

Em agosto, Vorcaro prestou depoimento por videoconferência à PF no inquérito que investiga a atuação de dois ex-servidores do Banco Central suspeitos de receber propina para favorecer a instituição durante o trabalho de supervisão.

Crise interna no STF

A liberação parcial dos autos ocorre em meio ao agravamento da tensão entre Mendonça e Moraes. A crise se intensificou após a divulgação do relatório da PF que expôs a proximidade entre Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Vorcaro. Parte dos ministros avalia que a apuração envolvendo um integrante da própria Corte deveria passar por discussão colegiada.

Ao longo desta quinta-feira, Fachin promoveu uma série de reuniões com ministros para discutir o rito da sessão de terça-feira. O presidente do STF recebeu, na ordem, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, além da ministra Cármen Lúcia. A sessão plenária deverá deliberar sobre eventuais medidas relacionadas a Moraes e aos desdobramentos do caso Master.

A decisão de Mendonça também determinou o envio de cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.

Fonte: Revista Fórum/Brasil 247