Um moradora do município de Nossa Senhora dos Remédios (PI) foi condenada pelo crime de estelionato qualificado contra o programa Bolsa Família. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a mulher inseriu e manteve informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) para receber indevidamente R$ 12.860,00 entre os anos de 2018 e 2021.
A sentença fixou a pena em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial aberto. No entanto, por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Além da condenação criminal, a ré foi sentenciada a ressarcir integralmente os R$ 12.860 recebidos de forma irregular, valor estabelecido como o mínimo para a reparação dos danos causados aos cofres da União.
A investigação comprovou que a acusada declarava uma renda familiar muito inferior à realidade. Na verdade, o seu companheiro exercia atividade remunerada com valores incompatíveis com os critérios de vulnerabilidade do programa. Para o juízo, não se tratou de um erro isolado, mas de uma "conduta consciente e repetida" com o objetivo de obter vantagem indevida sobre recursos públicos.
Fiscalização do CadÚnico
O caso serve como alerta para a importância da atualização fidedigna de dados no CadÚnico. O Governo Federal tem intensificado os cruzamentos de dados bancários e de emprego formal para identificar beneficiários que não se enquadram mais no perfil de pobreza ou extrema pobreza, encaminhando os casos de fraude comprovada para o Ministério Público Federal.
Fonte: MPF
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