Este artigo é sobre a educação em tempo integral no ensino fundamental no Piauí - escolas municipais e estaduais; também será considerada a matrícula em tempo integral em creches e pré-escolas. A análise da matrícula no ensino médio, toda na rede estadual – primeiro lugar no Brasil - será analisada em outro artigo.

Os resultados finais do Censo Escolar de 2025 foram publicados na Portaria MEC nº 844, datada de 22 de dezembro de 2025 (dentro do ano do Censo, como exige a lei) e foi divulgada no final de janeiro de 2026. Nessa portaria, consta a matrícula em tempo parcial e em tempo integral nas escolas públicas municipais e estaduais, em creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, bem como a matrícula em EJA. 

Esses dados servem de base para o cálculo da distribuição do FUNDEB, da merenda escolar, do transporte escolar e do livro didático para cada estado e cada município.No Piauí, 65 dos 224 municípios ainda têm matrícula no ensino fundamental na rede estadual; nos demais 159 municípios, só existe matrícula do ensino fundamental (e da educação infantil) nas redes municipais.Nos 65 municípios onde ainda existe matrícula de ensino fundamental em escolas estaduais, apenas em três se atingiu 100% da matrícula em tempo integral em ambas as redes de ensino (Angical do Piauí, Cajazeiras do Piauí e Cocal dos Alves), pois a prioridade do governo do estado é a implantação do tempo integral no ensino médio.

Em relação às redes municipais de ensino, um dado chama a atenção: em 2025, 42 municípios já implantaram 100% da matrícula em tempo integral em suas escolas. Isso representa 26,0% dos municípios do Piauí.Para se ter uma visão mais adequada, alguns adendos precisam ser feitos: outros 25 municípios têm entre 90 e 98,9% da matrícula em tempo integral (na tabela do Censo Escolar, para alguns municípios estão registrados apenas 2, 5 ou 7 alunos em tempo parcial; pode ser até erro de informação). 

E precisa ser acrescentado: 15 municípios têm mais de 80% da matrícula em tempo integral; 16 municípios têm mais de 70%; 19 municípios têm mais de 60%; e 9 municípios têm mais de 50%%. A soma é muito significativa: 126 municípios do Piauí, ou seja, 56,2% do total já atingiram 50% da matrícula em tempo integral – o dobro da média nacional atingida em 2025, que foi de 25%.A esse percentual podemos acrescentar mais 48 municípios que têm a matrícula em tempo integral entre 25% e 49,9%. Isso significa que 77,6% dos municípios piauienses atingiram a meta nacional, prevista no PNE 2014-2025. Não se trata apenas de uma “façanha” do Piauí, mas uma “prova” de que é possível avançar mais rapidamente na implantação do tempo integral nas escolas públicas de todo o Brasil.Por fim, são 45 os municípios com menos de 25% da matrícula em tempo integral. portanto abaixo da meta nacional.  

E apenas três municípios (Milton Brandão, Nazária e Redenção do Gurguéia) aparecem com zero matrícula em tempo integral em 2025; é provável que tenham começado o processo em 2026.Cuidado especial merecem os 22 municípios que, em 2025, tinham uma matrícula em tempo integral abaixo de 10%. Alguns são municípios maiores: Parnaíba (apenas 6% de matrícula), Uruçuí (5,5% da matrícula), Luís Correia (5,2% da matrícula) e José de Freitas (4,5% da matrícula). São municípios que têm condições de acelerar o passo. 

Precisam também acelerar mais o passo os municípios que não atingiram o percentual de 5% em 2025:  Itainópolis (4,9%), Alto Longa (3,6%), Francisco Ayres (3,2%) e Jaicós (3,2%).Picos (73,3%), Floriano (46%) e Piripiri (45,5%) estão acima da média nacional, mas, Teresina (com 18,8%), que sempre teve uma boa performance em política educacional, precisa avançar, como Parnaíba, já lembrada acima;

O Piauí, desde o início dos anos 2000, com a ajuda do FUNDEF e do FUNDEB, mas também pela boa articulação entre a política educacional federal e a estadual, tem avançado na universalização, modernização da infraestrutura e melhoria de sua rede de ensino. Tanto assim que, os indicadores sociais do Piauí têm ocupado melhor posição numa escala comparativa interestadual. Os municípios, por serem muitos, têm tido, obviamente, desempenho variado. Mas, os dados aqui analisados apontam para um avanço qualitativo na educação municipal. Os Prefeitos e as Prefeitas têm superado o receio de assumir a implementação das escolas em tempo integral.  

As Secretárias e os Secretários Municipais de Educação têm adquirido maior autonomia administrativa. Praticamente todas as Secretarias Municipais de Educação contam com técnicos(as) de formação superior, inclusive em nível de pós-graduação. Isso tem favorecido uma melhor articulação (digital) com o MEC.A qualificação profissional dos professores e professoras também tem melhorado.

Ultimamente, percebe-se uma melhoria salarial dos profissionais da educação (professoras e professores em especial) nos municípios. Esse fator estimula o maior envolvimento com as escolas enquanto comunidade escolar. O currículo em educação integral em escolas de tempo integral requer uma diversidade de opções para os alunos, à medida em que eles vão avançando no ensino fundamental. 

E só o envolvimento dos professores vai viabilizar as potencialidades de um currículo diversificado, voltado para as habilidades intelectuais, físicas, emotivas, estéticas, atitudinais e cidadãs dos estudantes e para a autonomia e consciência crítica.Precisamos de um grande ajuste na política federal (nacional) de expansão e universalização da escola em tempo integral. Tenho repetido: o que existe de ousado na política de implantação da educação em tempo integral no Piauí, tem de tímido na política adotada pelo MEC e agora ratificada pelo Congresso Nacional, ao aprovar o novo PNE. 

Apesar do impacto positivo que está tendo o Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela lei º 14.640 de 31.07.2023, é necessário calibrar o ritmo.O Plano Nacional de Educação 2026-2036 estabelece o seguinte na Mate 6: “Garantir a oferta de matrículas em tempo integral, na perspectiva da educação integral, com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais (...) de forma a atender, pelo menos, 35% dos estudantes da educação básica até o quinto ano de vigência deste PNE, e de forma a atender, pelo menos, 50% dos estudantes da educação básica até o final da vigência deste PNE.”Ora, se a meta para 2025 foi de atender 25% dos estudantes e se ampliou para o atendimento de 50% dos estudantes em 2036, pode-se advertir que, nesse ritmo, vamos atender 75% dos estudantes em 2046 e 100% apenas em 2056.

 A Meta 6 do PNE é um ponto fora da curva, para baixo.Fiquei tentado de propor para a bancada federal do Piauí apresentar um Projeto de Lei, modificando a Meta 6 do novo PNE, embora tenha sido aprovado há tão pouco tempo. Minha sugestão é atender 100% dos estudantes em 2036. O Piauí tem legitimidade para fazer essa proposta!

Antonio José Medeiros  é Sociólogo, professor aposentado da UFPI, Equipe do Instituto PRESENTE

Fonte: Antonio José Medeiros