Foto: Gabriel Paulino
Governadora Regina Sousa
A governadora Regina Sousa lamentou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que estabelece um limite de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. A chefe do executivo estadual concedeu entrevista a uma emissora de televisão, onde disse que a proposta vai trazer problemas para cumprir o orçamento. Ela também citou que um dos pontos que estava sendo discutido ontem foi uma compensação da União para Estados que teriam mais de 5% de perda da arrecadação. Mas que, durante o debate, foi excluído essa ajuda aos estados que não tem dívida com a União, que é o caso do Piauí.
“Votaram uma emenda que não era boa, mas era razoável, que era a cada 5% de perda, o estado compensava parcelando a dívida. Só que o Piauí não tem dívida. E depois colocaram para quem não tem dívida, fazer o depósito, mas depois tiraram. Foi um recado específico para o Piauí, que é um dos poucos estados que não tem dívida parcelada com a União. De 2010 pra 2014 foi paga. Então o Piauí não recebe nada, os outros estados pelo menos recebem os 5%”, reclamou a governadora.
Regina Sousa também disse que o orçamento estadual vai ficar comprometido porque foi calculado em cima de um orçamento contando com a arrecadação vigente. A perda estimada para o Piauí é cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Governadora Regina Sousa (PT)
“O PPA (Plano Plurianual) foi feito com base na arrecadação como é hoje. O orçamento de 2022 foi feito com base na arrecadação como é hoje. Então como é que a gente vai cumprir esse orçamento? Inclusive compromete todas as despesas do estado. 1 bilhão é ano, então deveria fazer a proporcionalidade então deveria fazer a proporcionalidade, mas influencia no Fundeb, por exemplo, influencia nos repasses para os poderes.”
A governadora acredita que a retirada de estados sem dívidas da União dos que deverão receber a compensação foi um “recado” para o governo do Piauí. Ela disse que vai, junto com outros governadores, tentar reverter no Senado, e prometem acionar até o STF .
“Eu acho que foi um recado do governo para o Piauí, para deixar o Piauí em situação mais difícil, mas não vamos aceitar, vamos recorrer a justiça, vamos para o Senado”, finalizou.
Veja como votaram deputados piauienses no projeto que limita ICMS de combustível e energia - Política (piauihoje.com)
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