A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.
O projeto foi aprovado com 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. Dos 10 deputados federais do Piauí, oito votaram favoráveis, e dois não participaram da votação:
Capitão Fábio Abreu (PSD) - Sim
Flávio Nogueira (PT) - Sim
Júlio Cesar (PSD) - Sim
Marcos Aurélio Sampaio (PSD) - Sim
Margarete Coelho (PP) - Sim
Marina Santos (Republicanos) - Sim
Paes Landim (União Brasil) - Sim
Rejane Dias (PT) – Sim
Não participaram da votação os deputados Átila Lira (PP) e Merlong Solano (PT).
O projeto conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta pavimentar o caminho da reeleição. Isso porque, a redução da alíquota para estes produtos pode representar uma queda no valor dos combustíveis e da energia. No entanto, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados, e que pode trazer perdas bilionárias. Só o Piauí estima que pode deixar de arrecadar na ordem de R$ 1 bilhão.
Os governadores defendem que o projeto entre em vigor apenas no ano que vem. Foi aprovado no projeto da Câmara que o governo federal dará uma compensação aos estados que tiverem perdas superiores a 5% da arrecadação.
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