O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que a empresa Google Brasil envie, no prazo de 48 horas, os dados da pessoa responsável por publicar na internet uma cópia da chamada “minuta do golpe”. A medida atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, réu na ação penal que investiga a trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022.
A decisão faz parte do conjunto de diligências complementares que os réus do núcleo 1 da investigação tiveram direito de apresentar ao STF até a última segunda-feira (16).
Minuta do golpe
A chamada “minuta do golpe” é um documento que, segundo as investigações da Polícia Federal, previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma de justificar juridicamente a suspensão do processo eleitoral e, assim, reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
A minuta foi encontrada pela PF em janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres e apontada como parte de um possível plano golpista envolvendo integrantes do governo de Jair Bolsonaro. O texto, que circulou na internet, levantava argumentos jurídicos e institucionais para tentar embasar uma intervenção no sistema democrático.
A solicitação da defesa de Torres visa obter provas que permitam periciar o conteúdo digital disponível publicamente e compará-lo com a versão do documento apreendida em 2023 pela Polícia Federal (PF), durante operação de busca e apreensão na residência do ex-ministro.
De acordo com os advogados, a identificação do responsável pela publicação online pode ajudar a demonstrar que o material encontrado com Torres não tem relação com a versão apresentada por Jair Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas, tampouco comprovaria a participação direta do ex-ministro na elaboração do texto. “A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, afirmaram os advogados no pedido.
O Google, procurado por outros veículos de informação, informou que não vai se manifestar sobre a determinação judicial.
Trecho do conteúdo da minuta (reprodução pública):
“Art. 1º – Fica decretado o Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de assegurar a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial de 2022.”
“Art. 3º – Durante a vigência do Estado de Defesa, ficam suspensos os seguintes direitos: I – sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica; II – direito de reunião, ainda que exercido no seio das associações.”
“Art. 5º – Fica estabelecido que, no prazo de 30 (trinta) dias, serão convocadas novas eleições presidenciais.”
Entenda o caso
A investigação conduzida pelo STF e pela Polícia Federal busca esclarecer a articulação de um suposto plano golpista envolvendo membros do alto escalão do governo anterior, militares da ativa e da reserva, e assessores diretos de Jair Bolsonaro, para justificar uma intervenção militar que impedisse a posse do então presidente Lula.
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Fonte: Brasil 247
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