O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados, incluindo ex-ministros e militares da cúpula do governo, têm a partir desta terça-feira (30) o prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação é de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Entre os investigados estão os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), além dos ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) Almir Garnier. Segundo as investigações da Polícia Federal, o núcleo agiu em várias frentes: desde a preparação de minutas de decretos golpistas até reuniões com empresários e militares com o objetivo de obter apoio para subverter o resultado das eleições. Em uma das provas, vídeos e registros de áudio mostram Bolsonaro orientando subordinados sobre como desacreditar o processo eleitoral.
O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. De acordo com a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus atuaram em conjunto para disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral, influenciar setores das Forças Armadas e planejar a edição de um decreto de estado de sítio que manteria Bolsonaro no poder, mesmo com sua derrota nas urnas.
Prazo até agosto
O prazo de 15 dias foi aberto após o término da fase de instrução, em que foram ouvidas testemunhas e apresentados documentos. Com o encerramento dessa etapa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá levar a ação a julgamento na Primeira Turma do STF, que conta com cinco ministros. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre, possivelmente em setembro.
A PGR já se manifestou favorável à condenação de todos os réus, destacando que a tentativa de golpe representou uma ameaça real à ordem constitucional e à democracia brasileira. Caso condenados, Bolsonaro e os demais podem pegar até 23 anos de prisão, além de ficarem inelegíveis por crimes comuns. A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que não houve qualquer articulação golpista.
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Fonte: G1 e Brasil 247
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